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LDO prevê R$ 429 milhões em receitas para 2019

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O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê para 2019 uma estimativa de receitas de aproximadamente R$ 429 milhões. A previsão orçamentária para 2019 possui valores praticamente igualados a previsão para este ano, que após a reestimativa elaborada pela Prefeitura também está na casa dos R$ 400 milhões.

O projeto da LDO foi apresentado aos vereadores e demais munícipes durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (27), na Câmara Municipal. Agora, o documento deverá seguir de fato para votação do plenário no próximo mês.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Simoni, o orçamento do Município não avança e os números seguem praticamente os mesmos dos últimos anos. “Estamos engessados e repetindo os valores. Não tem muito que fazer. Vamos depender, principalmente, da melhoria na economia do país, já que o repasse de verbas federais e estaduais estão cada vez mais limitados”, explicou.

A LDO é como se fosse um mapa das futuras ações administrativas da Prefeitura, sobre o qual será elaborado o orçamento do Município para 2019. O projeto enviado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) poderá receber emendas dos vereadores em um prazo de 20 dias, depois tanto o texto original encaminhado pelo prefeito como os acréscimos feitos pelos edis serão submetidos ao exame da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ela tem 20 dias para analisar o texto da LDO, que só depois segue para votação em plenário pelos vereadores. A LOM (Lei Orgânica do Município) determina que a Câmara vote a LDO até o próximo dia 30 de junho, sob pena de não iniciar o recesso parlamentar em julho.

audiencia ldo vereadoresAs emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas serão incluídas na LDO e utilizados na elaboração do orçamento do Município, que será votado somente em Outubro pelos vereadores. Porém, os investimentos descritos na LDO não são uma garantia de que as obras e programas serão realmente realizados, já que não há obrigatoriedade para a Prefeitura executá-los.

“Vou sair frustrado quando acabar o mandato, porque estamos apenas sobrevivendo e seguindo em frente. Parece que não vou conseguir apresentar uma LDO diferente, com valores mais elevados por causa de grandes obras. Isso porque, dinheiro vindo de recursos próprios a Prefeitura não tem. Estamos dependendo apenas dos Governos Federal e Estadual”, finalizou Roberto Simoni.

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