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Juiz nega pedido de afastamento de Cláudia Botelho

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O juiz Fernando Coalho Mendes negou na segunda-feira (15) o pedido de afastamento da prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto. A prefeita e o advogado Arthur Augusto Campos Freire são réus em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em outubro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do então diretor geral de suas funções na Prefeitura. Mas, segundo o promotor, a determinação não foi cumprida pelo advogado, que continua frequentando a Prefeitura.

Por conta disso, o promotor pediu “uma medida liminar cautelar incidental de afastamento da ré Cláudia do exercício de suas funções até o julgamento da demanda ou até o final da instrução judicial”. Porém, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência alegando que não há “evidente comprovação de ameaça concreta à instrução processual”.

No despacho, o juiz solicita que os requeridos sejam notificados para que ofereçam manifestação por escrito no prazo de 15 dias. O Ministério Público do Estado de São Paulo ainda pode recorrer por meio de agravo de instrumento.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a prefeita parabenizou a decisão do juiz em negar o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público e “afirma que foi uma decisão acertada, tendo em vista que a atual gestão recebeu uma Prefeitura com vários problemas deixados pela ex-gestão que responde inúmeros processos, como o caso da máfia dos cheques na Saúde, além da rejeição das contas do ex-prefeito em 2012, que culminou na abertura de um processo pelo Ministério Público para investigar a dívida deixada pelo ex-prefeito que terá de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 4 milhões, e que com muito esforço está conseguindo “arrumar” a casa na sua primeira nova gestão”, trouxe trecho da nota.

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O caso

Para o promotor, existem provas documental e oral de que os réus cometeram ato de improbidade administrativa, o que ocasionou o descumprimento de decisão judicial. No processo, o promotor revela que Cláudia Botelho não demonstrou respeito pela decisão, nem sequer pela possibilidade de multa diária. O promotor também demonstra preocupação de a prefeita poder influenciar no depoimento de testemunhas do processo, uma vez que servidores efetivos e comissionados foram ouvidos sobre a presença de Arthur Freire na Prefeitura.

Todas as testemunhas ouvidas pela promotoria revelam que o advogado manteve uma rotina de trabalho na Prefeitura mesmo após a exoneração feita em outubro. Os funcionários também teriam sido orientados pela prefeita a informar que ele não trabalhava mais na Prefeitura. Apesar disso, os servidores revelaram que ele mantinha sala ao lado do gabinete da prefeita e continuou participando de reuniões e das decisões. Só teria deixado de assinar documentos.

 

Ordem judicial

No processo movido pelo Ministério Público, a prefeita Cláudia Botelho diz que é vítima de uma rede de ex-políticos que tentam incriminá-la. Ela, inclusive, diz que os servidores mentiram em seus depoimentos porque defendem tais políticos. Cláudia Botelho afirma que exonerou Arthur Freire logo após a decisão judicial e que o mesmo só ia à Prefeitura na condição de advogado particular dela.

No dia 28 de setembro, a juíza da 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu, Fernanda Pereira de Almeida Martins, concedeu a medida liminar para o imediato afastamento de Arthur Freire do cargo público, sem direito a qualquer remuneração. O salário dele era de aproximadamente R$ 10 mil por mês.  Cláudia Botelho teve prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 10 mil. O afastamento de Arthur do cargo de diretor geral é resultado de uma ação popular em que a advogada Vanessa Miniaci alega que o ato administrativo de nomeação de Arthur para o cargo público é ilegal e atenta contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Isso porque, o então diretor geral foi condenado pelo crime de pedofilia, associação criminosa e falsidade ideológica. Ele teve suspensos seus direitos políticos e, consequentemente, não pode ocupar o cargo público.

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