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Itaú é autuado em R$ 744 mi pela Prefeitura de Mogi

Os valores são referentes ao ISS que deixou de ser recolhido pelo Data Center referente a prestação de serviços

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Um intenso trabalho de fiscalização feito pelos auditores fiscais da Prefeitura de Mogi Mirim resultou em uma nova autuação ao Itaú Unibanco. No último dia 1º de agosto, a empresa foi autuada no valor de mais de R$ 612 milhões por não arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao município no período de março de 2015 a agosto de 2017. Os valores do imposto não foram recolhidos pelo Data Center, inaugurado oficialmente em março de 2015. A cobrança está sendo feita após investigação feita pelos auditores junto a pelo menos 24 empresas que pagaram pelos serviços prestados pelo Data Center. Ou seja, a empresa tem recebido ao prestar serviços de armazenamento e processamento de dados, mas não recolhe o imposto devido. Além disso, tem dificultado o trabalho de investigação dos autores do município.

O assunto foi tema de coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16), na Prefeitura de Mogi Mirim. “O trabalho de auditoria fiscal tem sido feito e tem sido mais intensivo desde 2017, quando a equipe voltou a ser formada nesta Administração Municipal. E as instituições financeiras estão nesse trabalho que teve como foco os serviços prestados e fomos investigar as atividades exercidas pelo Data Center”, comentou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira.

oliveira e guto uditoria prefeitura mogi mirimEle esclareceu que outras autuações já foram feitas à empresa que juntas somam um crédito tributário ao município no valor de R$ 744 milhões. São impostos que não foram recolhidos pelo Itaú pelos serviços prestados pelo Data Center a outras empresas. “A autoria fiscal identificou que as atividades do Data Center não se limitam ao processamento de dados do Itaú, mas, sim, a outras empresas e isso resultou numa autuação significativa”, comentou antes de informar o valor de R$ 612 milhões como sendo a última autuação enviada ao Itaú.

O secretário comentou que os auditores fiscais tiveram dificuldades em obter informações diretamente da instituição financeira e, por isso, o trabalho se estendeu por dois anos. “O banco dificultou o trabalho ao não enviar as informações solicitadas. Então, os auditores fizeram a investigação inversa e identificaram as empresas que eram atendidas pelo Data Center e, assim, chegamos nesse valor de autuação”, explicou.

A autuação foi feita no último dia 1º e a instituição bancária tem o prazo de 20 dias para recorrer ou contestar o valor. Caso não se manifeste, o valor será lançado na dívida ativa do município e o processo será encaminhado para a execução. “Temos segurança que teremos êxito nessa cobrança, pois o trabalho foi muito bem fundamentado. Em nenhum momento nos intimidamos em realizar esse trabalho de fiscalização”, enfatizou ao comentar que outros processos contra o Itaú já estão sendo analisados pela espera judicial. São processos cujos valores são: R$ 61 milhões, R$ 48 milhões e R$ 12 milhões e somados aos R$ 612 milhões totalizam R$ 744 milhões de crédito tributário. “Esse montante corresponde a um orçamento e meio do município só com relação ao banco Itaú”, informou Oliveira.

oliveira e carlos nelson auditoria prefeitura mogi mirimO secretário fez questão de ressaltar que o trabalho de fiscalização dos auditores tem sido constante e que como resultado o município já tem sido beneficiado com o aumento na arrecadação. “O próprio ISS que o Itaú recolhia sofreu aumento há cerca de três meses. Eram cerca de R$ 180 milhões e, agora, são R$ 588 milhões e esse aumento foi registrado logo após as primeiras autuações”.

A coletiva também contou com a presença da secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Oliveira, e do Chefe de Gabinete, Guto Urbini, além dos auditores do município, do vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSD) e do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).

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