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IPTU 2019: Carnês devem ser entregues em março

Prefeitura deverá confeccionar aproximadamente 59 mil carnês de IPTU

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 Nos primeiros dias de 2019, os contribuintes de Mogi Guaçu já têm que preparar o bolso e as finanças para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. A distribuição deve ocorrer no mês de março, com primeiro vencimento em abril, com desconto de até 8% para quem optar pelo pagamento em cota única.

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Simoni, o montante de carnês confeccionados do IPTU deste ano deverá ficar muito próximo do número de 2018, aproximadamente 59 mil carnês lançados.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretaria da Fazenda prefere não estimar o montante a ser arrecadado, porque os boletos ainda serão processados. Vale lembrar também que a distribuição dos carnês do IPTU deste ano será feita pelos Correios, exceto em algumas poucas localidades onde a Prefeitura é responsável pela entrega nas casas.

Em 2019, o imposto não sofrerá nenhum reajuste, além da correção da inflação. O prefeito Walter Caveanha (PTB) assinou decreto atualizando os valores de cálculo do IPTU deste ano. O decreto já foi publicado no último dia 21 de dezembro. De acordo com o documento, para efeitos de cálculos e lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2019 serão aplicados somente a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente a 4,05%, que foi apurado de 1º/11/2017 a 31/10/2018, conforme divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Roberto Simoni
Roberto Simoni

Ainda conforme o decreto, fica fixado em R$ 7,59 o valor unitário do custo de serviços da Taxa de Coleta de Resíduos (Serviços de Coleta, Remoção, Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos provenientes de Imóveis) devidamente apurado e atualizado na forma da lei para os efeitos de cálculo e lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos no exercício de 2019. Por se tratar apenas do repasse da inflação, não há obrigatoriedade de ter aprovação dos vereadores.

No ano passado, Mogi Guaçu estava com aproximadamente 250 loteamentos. Todos receberam a cobrança do IPTU, mas alguns bairros ficaram fora do alcance dos Correios. Neste caso, o contribuinte teve de ir retirar o carnê do IPTU na Prefeitura. Isso aconteceu com o Jardim Araucárias e com o Residencial Ypê Amarelo. Para este ano, ainda não há previsão da entrega dos carnês nestes bairros da cidade.

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