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Invasão: Exposição sem consentimento é crime

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Parece que já foi o tempo em que as pessoas ou, pelo menos, a maioria delas, prezavam pela própria privacidade. Isso porque, sem se darem conta acabam expondo muitos momentos de suas vidas nas redes sociais. Compartilham com amigos, família e até com desconhecidos suas conquistas e perdas que poderiam ser resguardadas.

Diante dessa nova realidade em que a tecnologia abriu as portas da exposição, o que pode-se dizer da privacidade? Afinal de contas, ainda temos direito a ela? A resposta é: sim! Todo ser humano tem total direito a privacidade, que significa vida privada, particular, íntima, e pode se sentir lesado quando ela for invadida.

Os casos mais comuns acontecem quando fotos, vídeos, conversas e outros arquivos armazenados em aparelhos de celular e computadores acabam vazando e se tornando público sem o consentimento do dono.

Em maio de 2012, por exemplo, a atriz Carolina Dieckmann foi uma das vítimas desse tipo de crime. Ao todo, 36 imagens da atriz nua foram publicadas na web sem autorização. Dieckmann chegou a receber ameaças de extorsão para que pagasse R$10 mil para não ter as fotos divulgadas. A atriz procurou a polícia que constatou que a caixa de e-mail de Dieckmann havia sido violada por hackers.

O caso ganhou tanta repercussão que no ano seguinte, em 2013, a presidente Dilma Roussef (PT) aprovou a criação da Lei Federal 12.737 de 2012, conhecida como lei “Carolina Dieckmann” que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

Portanto, as vítimas desse tipo de crime devem procurar a polícia, já que os invasores de arquivos pessoais podem, de acordo com a lei, serem punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos.

CÂMERA ESCONDIDA

Elas podem estar até nos banheiros públicos

 

shopping buriti camera banheiro masculinoO assunto invasão de privacidade não se restringe apenas a exposição de arquivos pessoais guardados em celulares e computadores. É necessário também preocupar-se com outra possibilidade não menos importante: ao utilizar espaços públicos estamos sendo filmados?

Na última semana, esta pergunta veio à tona depois que um vídeo postado no Facebook mostra que uma câmera escondida estava instalada em cima de um dos mictórios do banheiro masculino dentro do Buriti Shopping.

Nas imagens é possível ver que se trata de uma câmera pequena com cabo USB e que foi colada no local com uma fita dupla face. O autor do vídeo ainda aproveita para dizer que os usuários do banheiro do shopping devem ficar atentos ao utilizar o local. Na rede social, o vídeo teve mais de 1 mil compartilhamentos e quase 700 comentários.

Gazeta entrou em contato com a assessoria de comunicação do Buriti Shopping, a fim de confirmar se o vídeo foi realmente gravado em Mogi Guaçu. A direção do shopping, por meio de nota, disse que o caso está sendo analisado. “O Buriti Shopping de Mogi Guaçu sempre preza pelo bem-estar e segurança de seus clientes, lojistas e colaboradores. Logo, ainda estamos analisando as imagens que circularam nas redes sociais nos últimos dias para tomarmos todas as medidas cabíveis”.

A delegada civil aposentada e secretária municipal de Segurança, Judite de Oliveira, orientou que as pessoas que usaram o banheiro masculino do shopping na semana em que a câmera foi encontrada ainda podem ir até a delegacia, caso se sintam lesadas. “Invasão de imagem também é crime. O usuário deste banheiro que estiver se sentindo lesado deve fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) na delegacia, a fim de ser respaldado pela Justiça”, completou Judite.

Judite
Judite

Contra menores

Em julho deste ano, um vendedor do Rio de Janeiro foi preso em flagrante depois de ser pego filmando uma cliente de 16 anos trocando de roupa em um dos provadores da loja onde trabalhava. A polícia encontrou no celular do vendedor uma imagem do momento em que ele posicionava o aparelho para fazer as filmagens. Ele esqueceu que a câmera estava ligada e filmou o próprio rosto. O vendedor negou que tenha feito tudo de propósito e alegou que o aparelho estava sendo carregado. 

Em casos como este, o delegado de Polícia Civil de Mogi Guaçu e professor de Processo Penal, Alessandro Serrano Morcillo, explicou que crimes contra vítimas menores de 18 anos têm punições mais severas. “O simples armazenamento das cenas de sexo ou de cenas de caráter pornográfico em qualquer local (pen drives, HD, smartphones, etc…) dá ensejo, inclusive, à prisão em flagrante delito do criminoso, porque se trata do chamado crime permanente”, reforçou o delegado.

shopping buriti camera banheiro masculinoSEGURANÇA

Saiba como evitar que você seja a próxima vítima 

 

A delegada civil aposentada e secretária de Segurança, Judite de Oliveira, acredita que a criação da lei “Carolina Dieckmann” foi essencial para punir de maneira correta e mais dura os autores de invasão de privacidade. “É importante divulgar essa lei porque antes dela, esses crimes eram enquadrados como estelionato e até mesmo como extorsão, não oferecendo a punição correta”, pontuou.

Além disso, a delegada aposentada enfatizou que todo cuidado é pouco. “Tem que ter muita atenção. Procurar apagar mensagens, arquivos comprometedores e, no caso de se tornar uma vítima, a pessoa precisa ter provas. Por exemplo, se você se deparar com uma foto sua na internet sem seu consentimento, salve esta imagem para que ela sirva de prova e procure imediatamente a polícia”, ressaltou Judite.

Outros cuidados como não entrar em sites desconhecidos ou duvidosos, não deixar celulares e computadores sem senhas, sempre procurar assistências técnicas confiáveis também ajudam muito a evitar estas invasões. “Tudo isso pode evitar, mas não isenta, já que a ação de hackers é imprevisível”, finalizou a delegada.

O técnico de Informática William Borges, que trabalha em uma loja de assistência de computadores, em Mogi Guaçu, acredita que o essencial para evitar o vazamento de arquivos pessoais é sempre procurar levar o equipamento para formatação em lojas que trabalham no zelo pela ética. “Quando há a necessidade de se fazer um backup (cópia de segurança), por exemplo, a gente sempre orienta ao cliente fazer esse backup antes de trazer para nós, ou seja, a própria pessoa pode pegar os arquivos mais importantes que desejar e salvar, colocar em uma pasta separada que fique em um lugar visível. Esse processo também ajuda no nosso trabalho e evita com que a gente veja a privacidade do cliente, tendo que procurar os arquivos ou fotos que ele quer que salve. Quando o cliente pede para a gente fazer o backup nós realizamos o processo na presença dele”, explicou William.

Borges disse que muitas pessoas chegam a desistir de deixar o computador na loja por preferirem que qualquer outra pessoa possa fazer uma formatação. “Eu vejo muita gente dizendo que o primo ou o amigo vai arrumar o computador para ele, mas as pessoas não pensam no risco em que estão se expondo. E não é apenas de perder os arquivos, mas também de ter a privacidade invadida e exposta. Por isso, é importante procurar técnicos profissionais que zelem pela ética. Eu sinceramente não posso ter curiosidade em ver a vida do cliente, tenho apenas que fazer da melhor maneira o meu trabalho e de forma discreta”, pontuou.

Marcelo
Marcelo

O técnico ainda disse que é possível saber se um arquivo foi alterado. “Uma foto, por exemplo, a pessoa consegue ver na propriedade dela. Lá, é possível saber se esta foto foi copiada, cortada, recortada ou modificada de qualquer outra maneira, sem a permissão, o que pode levantar suspeitas”. Borges finalizou reforçando que as regras de fazer um backup antes de levar o equipamento para o conserto também servem para os aparelhos celulares.

 

Prevenidos

O metalúrgico Marcelo Lopes de Oliveira disse que não tem medo de ter arquivos vazados e que já precisou levar o celular para arrumar algumas vezes. “Eu sempre procuro ir à mesma assistência técnica e procuro não deixar nada de importante no celular, evitando assim qualquer problema”.

A jovem Juliana Pereira Cândido também faz o que pode para evitar apuros. “Eu nunca tive problemas com celular ou computador invadidos por hackers. Uma vez eu levei meu computador para arrumar, mas me senti segura porque era uma pessoa conhecida e de minha confiança. Eu tomo mais cuidado com compras realizadas pela internet”.

Juliana
Juliana

 

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