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Grupo quer definição sobre atribuição de aulas

A categoria está dividida diante do imbróglio jurídico que atinge a atribuição de aulas, realizada todo fim de ano

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Os professores da rede municipal de ensino estão no aguardo da decisão do prefeito Walter Caveanha (PTB) diante da problemática que a categoria apresentou ao Jurídico da Prefeitura. Todo fim de ano, a Secretaria Municipal de Educação faz as atribuições de aulas ou classes para os professores. A partir daí, eles sabem em qual escola vão lecionar em 2018 e para quais classes/séries. No entanto, este procedimento que parece comum não está tão simples assim. É que os professores que trabalham na rede pública de ensino – tanto municipal quanto estadual – e lecionam nos dois períodos (manhã e tarde) têm a preferência no momento da atribuição de aulas. Ou seja, estes professores que acumulam dois períodos de trabalho podem escolher primeiro as aulas e as classes disponíveis para 2018. Eles são amparados por uma lei municipal aprovada em 2007. Conhecida como a lei da preferência, ela foi criada justamente para assegurar aos professores que trabalham nos dois períodos o benefício de escolherem antes as aulas e escolas onde vão lecionar.

Porém, do outro lado, estão os professores que lecionam num único período  e que justamente por essa razão têm de esperar para receber as aulas ou classes na atribuição. Isto é, somente vão ter definido seu local de trabalho depois que os professores que lecionam nos dois períodos escolherem as aulas/classes. Além disso, outro fator somado a este impasse torna sua solução ainda mais complexa. É que todos os professores da rede municipal de ensino possuem pontuação, que são pontos acumulados em seu currículo ao longo dos anos trabalhados. Quem possuísse mais pontos, tinha o direito de escolher as aulas primeiro.

Miro e professores estiveram na Câmara
Miro e professores estiveram na Câmara

Até 2014, a atribuição de aulas aos professores era feita sem enfrentar muitos empecilhos, valendo-se somente da pontuação de cada professor, mesmo já vigorando a lei municipal de 2007. A explicação é que, até então, a rede municipal de ensino dispunha de muitas salas de aulas e escolas para oferecer aos seus professores. 

Porém, de 2014 para cá, esse procedimento sofreu alterações que passaram o benefício da preferência da escolha para os professores que lecionam em dois períodos. As pontuações ainda valem e são respeitadas, porém não são mais a única regra para a atribuição. A justificativa é que muitas salas de aulas foram fechadas e até algumas escolas municipais também. Diante disso, a lei municipal de 2007 passou, então, a ser usada com mais afinco.

Mas uma parte dos professores da rede municipal quer que o prefeito Walter Caveanha (PTB) mude essa situação extinguindo a ‘lei da preferência’. Para isso, há duas alternativas: ou o prefeito revoga a lei municipal de 2007, que resultará na atribuição de aulas valendo-se apenas da pontuação obtida por cada professor, ou ele faz o acordo coletivo com os professores em novembro deste ano, quando começará a valer as novas regras trabalhistas. Neste caso, o prefeito e os professores da rede municipal definem que a atribuição de aulas será feita apenas com base na pontuação de cada professor e – após o Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) homologar o acordo coletivo – os professores ficam impedidos de ingressar na Justiça para questionar qualquer situação que considerem ilegal.

Mas não são todos os professores da rede municipal que concordam com essa proposta de alteração. Muitos deles querem que a atribuição de aulas continue sendo feita da maneira como é hoje, ou seja, valendo a pontuação e, principalmente, o acúmulo de períodos pelo professor.

Portanto, como não há consenso da categoria, o prefeito Walter Caveanha quer ter respaldos jurídicos que embasem qualquer decisão que ele tenha diante deste assunto. “Como o prefeito e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Fábio Bueno, cumprem ‘mandato’, ou seja, vão deixar a Prefeitura em dezembro de 2020, eles estão com cautela para não deixarem para Mogi Guaçu mais um problema jurídico ou de legislação que prejudique os professores e o Município”, comentou o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, o Miro.

A definição do prefeito será dada aos professores e ao Sindiçu no próximo dia 25.

 

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