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Governo do Estado encerra setores de identificação

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Por determinação do delegado de Polícia Divisionário do IIRGD (Instituto de Identificação), Ricardo Gumbleton Daunt, foram desativados os postos de identificação das cidades de Mogi Mirim, Holambra e Estiva Gerbi. O IIRGD é ligado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) e responsável pela emissão de diversos dados dos cidadãos que possuem número de Registro Geral (RG) expedidos pelo Estado de São Paulo.

Segundo informações transmitidas pela Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, o encerramento desses setores é uma determinação do IIRGD devido a baixa demanda por conta da proximidade com a unidade guaçuana do Poupatempo e por causa do Decreto nº 9.278 de 5 de fevereiro de 2018.

Esse Decreto prevê a união de dados do cidadão em um documento único. O ‘novo RG’ conterá também o CPF e o cadastro biométrico que será compartilhado do Tribunal Superior Eleitoral. Também poderá conter o número do NIS (Número de Identificação Social), PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), além do número do cartão Nacional de Saúde, do Título de Eleitor, da Carteira de Trabalho e Registro Profissional, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Certificado Militar e grupo sanguíneo.

Por essas razões, o Governo do Estado aponta a impossibilidade de adequação técnica dos postos nessas cidades. O posto em Mogi Guaçu, que funciona anexo à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Avenida 9 de Abril, continuará, mesmo a cidade tendo a unidade do Poupatempo.

Segundo nota encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública à Gazeta, o IIRGD está fazendo um levantamento em todo o Estado para identificar a quantidade de documentos emitidos, em cada região. Posteriormente, após conclusão do estudo, serão definidas as medidas que poderão ser adotadas. O objetivo do estudo é melhorar o atendimento e a otimização do serviço. Quanto a Mogi Guaçu, o posto não será desativado, pois é o local com maior atribuição por conta do grande volume de demanda.

 

Em Estiva

A prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho, contesta o fechamento do posto e já realizou o pedido para reabertura, porém foi negado com a justificativa de que a desativação é necessária e imprescindível em face da nova legislação federal relacionada à emissão da cédula de identidade.

Segundo nota encaminhada à Gazeta pela prefeita, os funcionários desses setores são cedidos pelo município ao Estado, assim como o imóvel, onde passou a funcionar o novo posto do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O posto foi inaugurado há uma semana e fica no bairro Estiva Velha. Inicialmente, serão disponibilizados os serviços de Emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licença Veicular), solicitação de comunicado de venda de veículos, solicitação de extrato de veículos e propriedade, além de extrato de multas e pontuação.

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