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Funcionários do Samae vencem na Justiça e terão adequações salariais

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Os servidores públicos municipais que trabalham no Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) venceram uma ação judicial contra a Prefeitura e vão ter corrigidos o índice de reajuste salarial referente ao ano de 2011. Naquela ocasião, a Administração Municipal incorporou ao salário dos servidores o abono de R$ 100 e concedeu à categoria outro abono no mesmo valor. No entanto, a incorporação do abono ao salário não trouxe isonomia aos servidores municipais. Ou seja, à época, quem recebia salários maiores registrou um reajuste de 4,5%. Já quem recebia salários menores contabilizou um reajuste de até 15,90%. A diferença brutal fez com que os servidores municipais acionassem a Justiça por meio do Departamento Jurídico do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região), ainda em 2011. Seis anos depois, o processo já transitou em julgado em dezembro do ano passado e os servidores venceram a ação. “Agora, o Samae irá ser intimado pela Justiça e terá de pagar todos os valores retroativos a 2011. Não há mais como a autarquia apelar, porque o processo já percorreu todas as instâncias”, explicou o advogado do Sindiçu, Valdir Pais.

Portanto, cada servidor municipal que trabalha no Samae vai receber aproximadamente 11% a mais nos valores de seus salários. Com isso, fica garantido o equilíbrio salarial entre a categoria (isonomia). “O reajuste dado em 2011, a partir de agora, fica regularizado porque o índice foi igual para todos os servidores municipais”, frisou Pais.

Valdir está otimista

No entanto, os funcionários que trabalham no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” ainda terão de esperar mais um pouco, porque cada autarquia da Prefeitura ingressou com um processo na Justiça. As ações referentes à Feg (Fundação Educacional Guaçuana) / Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” também já foram vitoriosas na Justiça e as adequações salariais já foram concedidas pelo Governo Municipal. O mesmo também está prestes a acontecer com os servidores públicos municipais que trabalham na Administração Direta, ou seja, na Prefeitura (sem constar as autarquias). “Só falta mesmo o desfecho dos servidores que trabalham no Hospital Municipal. Mas, em breve, teremos mais informações sobre este processo judicial”, conclui o advogado.

Vale lembrar que, em 2011, Mogi Guaçu era administrada pelo então prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (PHS).

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