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Ex-prefeito será intimado a devolver R$ 2 milhões

O valor é referente a uma ação popular por conta de uma desapropriação; município ainda não fez a cobrança da dívida

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A condenação do ex-prefeito Hélio Miachon Bueno é recente, apesar que o processo existe há 10 anos. Mas, só agora, em 2019, o juiz Fernando Colhado Mendes determinou que a defesa do ex-prefeito seja intimada para que o ressarcimento ao erário seja feito. O valor da dívida gira em torno de R$ 2,3 milhões e é resultado de uma ação popular movida pelo advogado José Martini Neto.

Em 2017, Hélio Miachon foi condenado a devolver o valor aos cofres públicos municipais. A Prefeitura de Mogi Guaçu informou em março desse ano que até o presente momento não houve pagamento espontâneo por parte do executado. A resposta foi enviada ao juiz responsável pelo processo, que intimou, em janeiro, o município, a fim de saber sobre o pagamento.

Hélio Miachon não tem mais como recorrer, porque o processo transitou em julgado na 3ª instância em Brasília, em setembro de 2017. A ação popular que originou o processo teve início em 2009, quando o advogado José Martini Neto acionou a Justiça contra Hélio Miachon Bueno, então prefeito.

Hélio
Hélio

Na ação popular Martini Neto defendeu que a publicação de um decreto foi feita de forma irregular. Em novembro de 2001, Hélio Miachon assinou decreto no qual o município declarava de utilidade pública uma área de propriedade da International Paper com o objetivo de instalar um distrito industrial no município. Porém, neste mesmo decreto não constava que na área havia plantio de eucaliptos, que é a principal matéria prima utilizada na fabricação de papel e celulose. Por causa disso, a multinacional entrou com uma ação cautelar, ainda em 2001, e conseguiu a suspensão dos efeitos do decreto de desapropriação. A referida área estava localizada atrás da fábrica da International Paper, na Rodovia SP-340, no Km 169.

Pelo que consta dos autos, o ex-prefeito fez a avaliação da área num valor bem baixo do que ela realmente valia justamente porque não levou em consideração o plantio de eucaliptos feito no local. Por conta desta situação, a multinacional não teve dificuldades de suspender os efeitos do decreto publicado por Hélio Miachon Bueno. Na tentativa de evitar uma disputa judicial, o então prefeito mudou a estratégia: novo decreto foi publicado em abril de 2002 revogando o anterior.

Mas a revogação não adiantou e a Justiça condenou o município ao pagamento dos honorários advocatícios ao então advogado da International Paper no valor de R$ 255.816,47 e foi essa condenação que constituiu a lesão ao erário público, o que culminou na ação popular movida por José Martini Neto, em 2009. “Já são 10 anos do início da ação e no prazo de defesa o município ao invés de dar continuidade à desapropriação revogou o decreto e ao revogar sem defesa gerou danos ao erário público”, ressaltou Martini Neto.

O valor da dívida do ex-prefeito com a aplicação de correção monetária e juros moratórios, desde a data do primeiro decreto, em 2001, já gira em torno de R$ 2,3 milhões que devem ser ressarcidos ao município.

 

COBRANÇA

Advogado ameaça processar Walter Caveanha

O advogado José Martini Neto é enfático ao afirmar que o prefeito Walter Caveanha (PTB) corre o risco de sofrer processo por crime de responsabilidade por não cobrar a dívida do ex-prefeito Hélio Miachon Bueno. Por conta disso, o advogado ameaça acionar a Justiça contra o prefeito caso a devolução do valor não seja feita ao município.

José Martini Neto
José Martini Neto

Além disso, Martini Neto acusa o prefeito e o ex-prefeito de terem um acordo político que inviabilizaria a cobrança do débito. “Retornaram ao poder em 2013, mas não foi para o benefício da cidade. O prefeito alega não ter recursos e pede para a Câmara autorização para contrair empréstimos e não cobra o maior devedor individual do município, que é o senhor Hélio Miachon Bueno”, ressaltou.

Em janeiro desse ano, o juiz intimou o município com o objetivo de saber sobre o eventual pagamento espontâneo do executado e no dia 14 de março a procuradora do município Miriam Pavani respondeu que não houve pagamento por parte do ex-prefeito.

José Martini Neto informou que aguardará os trâmites do processo para decidir sobre um novo processo. Neste caso, o alvo seria justamente Caveanha pela não cobrança da dívida do ex-prefeito. “O prefeito está incidindo em crime de responsabilidade e pode virar uma ação”.

Mas antes disso, o advogado continuará acompanhando os trâmites do processo e os prazos de intimação da defesa. “Vamos aguardar o início da execução propriamente dito e ver se haverá pagamento do processo por parte do executado ou se haverá a expropriação patrimonial”, comentou.

A Gazeta ligou para o ex-prefeito Hélio Miachon Bueno, mas o celular estava desligado. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não conseguiria verificar o andamento do processo por conta de uma viagem do prefeito Walter Caveanha a São Paulo.

Caveanha
Caveanha

SEM DISTRITOS

Assunto termoelétrica ainda é lembrado

 Munido de todos os documentos que compõem a ação popular e com a ordem cronológica de todo o processo, o advogado José Martini Neto voltou a dizer que o principal objetivo da desapropriação da área, em 2001, era para a instalação de uma termoelétrica no município, embora o então prefeito Hélio Miachon Bueno tivesse decretado que a área seria utilizada para receber um distrito industrial. “O então prefeito não apresentou nenhuma relação de empresas que tivessem interesse de se instalar em Mogi Guaçu. Sequer havia aprovação da Câmara Municipal para que aquela área fosse desapropriada. Ou seja, ele não comprovou o interesse público que esse tipo de desapropriação exige que tenha para que possa ser feita”.

Martini Neto lembrou que a suspeita logo se tornou fato após Hélio Miachon informar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), por meio de ofício, que a área estava sendo desapropriada para a instalação de uma termoelétrica. Isso em outubro de 2002. “À época, a International Paper havia acionado o Ibama para pedir autorização para criar naquela área da Fazenda São Marcelo uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Na mesma época, o então prefeito apresentou ofício confirmando que essa mesma área não podia servir para a referida reserva porque seria usada para a instalação de uma termoelétrica”, lembrou José Martini.

E foi justamente nesta época que os responsáveis pela empresa DSG Mineração já confirmavam o interesse e instalar em Mogi Guaçu a termoelétrica. O protocolo de intenções com o município foi protocolado ainda no início de 2001.

O projeto acabou ficando somente no papel e, como consequência, o ex-prefeito terá que ressarcir o município por conta da desapropriação que acabou não dando certo. 

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