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Ex-prefeito nega ser responsável por deficit milionário

Rafael Del Judice apresentou defesa em ação movida pelo Ministério Público

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O ex-prefeito de Estiva Gerbi, Rafael Del Judice, é réu numa ação civil pública movida pelo promotor Alexandre de Palma Neto. No dia 7 de maio, o promotor apresentou ao juiz da 3ª Vara impugnação à contestação a ação civil pública que pede a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Rafael é acusado por prática de atos de improbidade administrativa no exercício da função.

O processo não teve nenhum outro andamento desde o recurso apresentado pelo promotor e não existe ainda nenhuma manifestação do juiz. O réu já apresentou sua defesa diante das acusações feitas pelo Ministério Público. Rafael nega que tenha causado deficit milionário na Prefeitura e afirma que ao assumir o cargo constatou diversas irregularidades cometidas pelo antecessor José Carlos Silva. “O meu antecessor José Carlos Silva, réu confesso, julgado e condenado em ação criminal por diversas irregularidades administrativas na gestão da cidade, é o verdadeiro responsável pelo enorme deficit financeiro que no governo seguinte incidiu em meus ombros como prefeito”, comentou à Gazeta.

O processo citado por Rafael é a ação penal por apropriação indébita que José Carlos Silva figura como réu. Em março de 2009, um dossiê relatando todas as irregularidades encontradas nas contas do município foi entregue ao Ministério Público por Rafael Del Judice logo após ele assumir o comando da Prefeitura. Desde então, José Carlos Silva responde pelos danos causados ao erário e uma decisão foi publicada em abril desse ano. O juiz Paulo Rogério Malvezzi informa no processo que não resta dúvida de que o acusado (José Carlos Silva) “assumiu obrigações nos dois últimos quadrimestres de seu mandato sem disponibilidade de caixa para seus pagamento”. O acusado, por sua vez, justificou que houve queda expressiva da arrecadação do município em razão do encerramento de atividades de empresas importantes para a economia municipal. José Carlos Silva também relatou em sua defesa que as dívidas foram contraídas para assegurar o funcionamento de programas sociais por conta do alto índice de desemprego na cidade.

Rafael
Rafael

Porém, ele não comprovou quais gastos decorreram de quais programas. “Em primeira fase, tenho que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao acusado, principalmente porque o volume financeiro da dívida contraída sem disponibilidade de pagamento é expressiva e supera os R$ 3 milhões de reais, montante que revela a especial reprovabilidade da conduta do acusado e o grave desiquilíbrio que provocou nas contas do pequeno município”, relatou no processo o juiz. Após esse relato, o juiz fixou a pena base em um ano e seis meses de reclusão. “O acusado confessou espontaneamente que contraiu a dívida, apenas justificando que isso ocorreu para a manutenção dos programas sociais”, informou o juiz que no final optou por substituir a pena. “Substituo, portanto, a pena privativa de liberdade imposta pela prática do crime por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução, e pagamento de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, ao ente público”.

O advogado de José Carlos Silva, Marco Antonio Sanzi, informou à Gazeta que foi nomeado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, por isso, não poderia dar declarações sobre o processo, mas informou que irá apresentar recurso.

 

Rafael

Rafael Del Judice disse que aguarda análise de sua defesa previamente protocolada e que está tranquilo quanto ao resultado. “Já apresentei minha defesa e comprovei com documentos que não gerei dívidas ao município. As dívidas deixadas não foram feitas na minha administração”, comentou ao lembrar que quando assumiu em janeiro de 2009, a Prefeitura não tinha disponibilidade em caixa para o pagamento do salário de dezembro e também do 13º salário dos servidores. “O 13º dos servidores não tinha sido pago, assim como tinha plano de saúde em atraso e três cestas básicas em atraso também”, reforçou.

Na ação em que figura como réu, o promotor acusa Rafael de não ter cumprido com as obrigações financeiras nos dois últimos quadrimestres de 2012, quando deixou a Prefeitura sem disponibilidade de caixa para pagamento que estavam programados para o ano e também para os compromissos assumidos no próximo ano.

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