Home»Destaque na Home»Ex-prefeito de Estiva é acusado de deficit milionário

Ex-prefeito de Estiva é acusado de deficit milionário

Ministério Público entrou com ação e pediu condenação de Rafael Del Judice por improbidade administrativa

0
Shares
Pinterest WhatsApp

No último dia 7 de maio, o promotor Alexandre de Palma Neto apresentou ao juiz da 3ª Vara réplica (impugnação à contestação) à ação civil pública que pede a condenação do ex-prefeito de Estiva Gerbi, Rafael Del Judice, por improbidade administrativa. Rafael é acusado por prática de atos de improbidade administrativa no exercício da função, quando ocupou o cargo de prefeito de Estiva Gerbi.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-prefeito violou normas de responsabilidade fiscal e não cumpriu com as obrigações financeiras nos dois últimos quadrimestres de 2012, quando deixou a Prefeitura sem disponibilidade de caixa para pagamento que estavam programados para o ano e também para os compromissos assumidos no próximo ano. Para o promotor, as ações de Rafael causaram “expressivo e milionário deficit financeiro ao erário, além de outras condutas de má gestão fiscal”, explicou na réplica encaminhada ao juiz.

estiva gerbi prefeituraOutro ponto apontado pelo promotor foi que o réu não apresentou sua defesa dentro do prazo legal e, por isso, o ex-prefeito corre o risco de ser julgado à revelia. De acordo com os autos, o prazo para apresentação de resposta encerrou-se em 19 de março de 2019, sendo a defesa apresentada somente em 30 de abril. “Portanto, a contestação é intempestiva e o réu é revel, aplicando-se lhe os efeitos materiais da revelia”.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que recebeu o deficit financeiro da Prefeitura de seu antecessor, o ex-prefeito José Carlos Silva. Disse que chegou a representar o ex-prefeito pela prática de tal ato ilícito ao Ministério Público. Rafael também reforçou que assumiu a Prefeitura com deficit de mais de R$ 5 milhões e que diminuiu o rombo dos cofres públicos causado pelo antecessor. Rafael explicou em sua defesa que não assumiu dívidas de longo prazo, sendo as dívidas preexistentes e que houve queda na arrecadação e também diminuição dos repasses de verbas Estadual e Federal. Ressaltou ainda que não agiu de má-fé e que não causou dano nem prejuízo ao erário.

Já o promotor contesta as alegações do acusado. “A alegação de Rafael Otávio de força maior para realização de ato (suposta herança de dívida, suposta queda de arrecadação e de não recebimento de transferências federais e estaduais) não merece ser acolhida”.

O promotor enfatiza que normas constitucionais e legais não foram cumpridas pelo ex-prefeito, que não realizou os planejamentos necessários. “Se o réu herdou despesas de seu antecessor ou teve diminuição de receitas, cumpria-lhe diminuir as despesas públicas na mesma medida, não as aumentar e, pior, fazê-lo nos dois últimos quadrimestres de seu último ano de mandato”.

Além disso, Palma Neto é categórico ao ressaltar na ação que Rafael contrariou todos os alertas que foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foram oito alertas emitidos sobre o “descompasso entre receitas e despesas dados pelo réu no período vedado”.

O promotor enfatiza que o réu não está sendo responsabilizado pelo deficit que possa ter herdado de seu antecessor, nem pelo déficit em si. Mas, sim, pela prática de improbidade. “A imputação é de concorrer ou dar causa ao rombo fiscal das contas públicas de Estiva Gerbi, não somente desatendendo determinação de responsabilidade fiscal, como realizado despesas proscritas, quais sejam, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato sem disponibilidade de caixa para pagamento no exercício em curso ou no seguinte”, detalhou o promotor.

TARDIA

Defesa não convence promotor

Além de dizer que a dívida do município foi deixada pelo antecessor, o ex-prefeito Rafael Del Judice apresentou outras argumentações no recurso apresentado. Mas nenhuma delas convenceu o promotor Alexandre de Palma Neto.

Rafael
Rafael

O promotor classificou uma delas como descabida. “A afirmação do réu de que fez ou não “dívidas antigas” ou “dívidas novas” é descabida, confusa e tumultuária: todas as despesas que o réu fez são classificadas, legalmente, como despesas financeiras, não havendo diferenciação”, disse num trecho da ação.

Palma Neto ressalta que Rafael agiu com dolo e má-fé e que a prova documental colhida na investigação serviu de fundamento probatório da inicial, ou seja, da acusação da Promotoria.

No final da ação, o promotor volta a explicar que o ex-prefeito administrou mal as receitas e despesas, faltou com a transparência na contabilização de receitas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e aumentou de forma expressiva a dívida ativa, além de falta de pagamento de acordos de parcelamento de débitos de agentes políticos e falta de cobrança. A dívida não paga em 2012 com a Previdência Social, por exemplo, foi no valor de mais de R$ 825 mil. “Não bastasse, o Tribunal de Contas apontou que houve absurdas alterações, transposições, remanejamentos e transferências orçamentárias em mais de 25% da lei orçamentária, muito acima a limite considerado razoável”, citou o promotor que pediu a condenação de Rafael Del Judice às penalidades pela prática de atos de improbidade administrativa que causam dano ao erário. A lei citada pelo promotor é a de nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O promotor finalizou comentando sobre a gravidade da conduta do réu, o que recomenda a aplicação de todas as penalidades. “O expressivo montante de verbas públicas gastas sem responsabilidade fiscal, o déficit milionário causado e os inadimplementos milionários de tributos e contribuições sociais, o dano ao erário decorrente, o cargo público do topo da hierarquia administrativa ocupada pelo réu são circunstanciais que recomendam a aplicação de todas as penalidades legalmente cominadas, cumulativamente”, finalizou.

A Gazeta não conseguiu contato com Rafael Del Judice nem com José Carlos Silva, também citado nesta reportagem

Previous post

Tome Nota da edição de sábado, dia 18

Next post

Coleta de sangue de cães é agendada para o dia 22