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Este ano, IPTU terá apenas o repasse da inflação de 4,05%

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Em Mogi Guaçu, os contribuintes já podem preparar o bolso e as finanças para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O imposto não sofrerá nenhum reajuste, além da correção da inflação.

O prefeito Walter Caveanha (PTB) assinou decreto atualização os valores de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O decreto já foi publicado no último dia 21 de dezembro. De acordo com o documento, para efeitos de cálculos e lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2019 serão aplicados a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente a 4,05%, que foi apurado de 1º/11/2017 a 31/10/2018, conforme divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Ainda conforme o decreto, fica fixado em R$ 7,59 o valor unitário do custo de serviços da Taxa de Coleta de Resíduos (Serviços de Coleta, Remoção, Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos provenientes de Imóveis) devidamente apurado e atualizado na forma da lei para os efeitos de cálculo e lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos no exercício de 2019. Para o contribuinte que for pagar o valor do IPTU à vista, ou seja, em uma única parcela, será concedido o desconto de 8%. Por se tratar apenas do repasse da inflação, não há obrigatoriedade de ter aprovação dos vereadores.

Agora, a Prefeitura de Mogi Guaçu prepara para todos os trâmites, desde a licitação para a confecção dos carnês até o início da distribuição deles aos contribuintes, além de definir nos próximos dias quando serão das datas de vencimentos das primeiras parcelas do IPTU deste ano e o mês no qual a cobrança terá início. Geralmente, na cidade, este imposto começa a ser pago a partir de abril. Mas ainda não data ou mês oficialmente definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

No ano passado, Mogi Guaçu estava com aproximadamente 250 loteamentos. Todos receberam a cobrança do IPTU, mas alguns bairros ficaram fora do alcance dos Correios. Neste caso, o contribuinte teve de ir retirar o carnê do IPTU na Prefeitura. Isso aconteceu com o Jardim Araucárias e com o Residencial Ypê Amarelo. Para este ano, ainda não há previsão desta entregabilidade dos carnês nos bairros da cidade.

 

 

 

 

 

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