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“Escola Sem Partido”: audiência pública é adiada

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Foi adiada para o próximo dia 12 de abril a audiência pública que irá debater o debater o Projeto de Lei que trata da “Escola Sem Partido”. Em Mogi Guaçu, o autor do projeto é o vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que está organizando a audiência pública, a fim de discutir com os professores sobre os perigos da doutrinação política e partidária nas salas de aulas. “Têm alguns professores que estão com medo, achando que será a lei da mordaça, e não é nada disso. Pelo contrário, esse projeto de lei vai ajudar aos professores. É uma medida preventiva que garantirá o direito dos alunos e dos professores de terem opiniões diferentes uns dos outros”, explicou Luciano.

A princípio, a audiência pública para tratar deste assunto estava marcada para a próxima terça-feira (27), na Câmara Municipal. No entanto, o vereador considerou por bem mudar a data do evento já que o projeto similar a este ainda tramita nas Comissões, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Em abril, vamos poder, inclusive, contar com a presença do Procurador da Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que é o fundador e coordenador do Movimento ‘Escola Sem Partido’ já confirmou presença na nossa audiência pública. A presença dele vai nos ajudar a esclarecer ainda mais sobre este assunto”, observou Luciano.

Em seu projeto, o vereador determina que a rede municipal de ensino atue somente nas políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos das escolas, aos materiais didáticos e paradidáticos e as provas de concurso para o ingresso na carreira docente. Os professores e as escolas em si ficam proibidos de fazer propaganda político-partidária em sala de aula, também não podem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. O estudante tem de ter liberdade de consciência e de crença. “A Constituição Federal já dá essas garantias a todo cidadão. Mas queremos implantar a ‘Escola Sem Partido’ para reforçar essa liberdade. Eu não estou entendendo o porquê de tanto medo de alguns professores? Será que já está havendo doutrinação política em algumas salas de aulas sem ninguém saber? Porque a lei municipal – se for aprovada – será apenas preventiva no sentido de que isso não aconteça com nossas crianças e jovens”, afirmou Luciano.

luciano saude vereador

Para o vereador, toda polêmica e discussão acerca deste assunto estão sendo causadas por pessoas que não sabem sequer do que o Projeto de Lei de fato está tratando. “É uma ‘esquerda caviar’ que não sabe o que está acontecendo e quer causar tumultos desnecessários diante deste assunto”, alfinetou Luciano.

O Projeto de Lei também prevê que as instituições de educação básica tenham de afixar nas salas de aulas e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto na lei municipal com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura e com letras legíveis. Nas instituições de Educação Infantil, os cartazes deverão ser afixados somente nas salas dos professores.

A audiência pública também tem a organização do MBL (Movimento Brasil Livre) de Mogi Guaçu, que já está divulgando o evento em suas páginas oficiais nas redes sociais.

 

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