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Escola Sem Partido: audiência pública é adiada pela 2ª vez

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Mais uma vez foi cancelada a audiência pública que iria debater o Projeto de Lei que trata da “Escola Sem Partido”. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (12), na Câmara Municipal. A informação sobre o adiamento foi confirmada pelo vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que também é o autor do Projeto de Lei. De acordo com ele, ainda não há outra data agendada para que o debate seja feito em Mogi Guaçu. “Achei melhor cancelar agora e esperar mais um pouco para fazermos esta audiência. Além do país estar passando pro todas essas turbulências políticas, o Procurador da Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, também não iria poder comparecer aqui, em Mogi Guaçu, devido aos inúmeros fatos que está acompanhando em Brasília”, explicou Luciano.

Miguel Nagib também é o fundador e coordenador do Movimento ‘Escola Sem Partido’ e tinha confirmado sua presença em Mogi Guaçu para participar da audiência pública na cidade. A audiência também tem a organização do MBL (Movimento Brasil Livre) de Mogi Guaçu.

Segundo o vereador Luciano da Saúde, o principal objetivo era discutir com os professores da cidade sobre os perigos da doutrinação política e partidária nas salas de aulas. “Têm alguns professores que estavam com medo, achando que será a lei da mordaça, e não é nada disso. Pelo contrário, esse Projeto de Lei vai ajudar aos professores. É uma medida preventiva que garantirá o direito dos alunos e dos professores de terem opiniões diferentes uns dos outros”, ponderou o vereador.

Esta é a segunda vez que a audiência pública é adiada. A princípio, ela estava marcada para o último dia 27 de fevereiro. No entanto, Luciano considerou por bem mudar a data do evento já que um Projeto de Lei similar a este tramita nas Comissões, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dai foi remarcada, então, para 12 de abril e está novamente adiada.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei determina que a rede municipal de ensino atue somente nas políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos das escolas, aos materiais didáticos e paradidáticos e as provas de concurso para o ingresso na carreira docente. Os professores e as escolas em si ficarão proibidos de fazer propaganda político-partidária em salas de aulas, também não poderão incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas assegurando, assim, que o estudante tenha liberdade de consciência e de crença. “A Constituição Federal já dá essas garantias a todo cidadão. Mas queremos implantar a ‘Escola Sem Partido’ para reforçar essa liberdade. Eu não estou entendendo o porquê de tanto receio por parte de alguns professores? Será que já está havendo doutrinação política em algumas salas de aulas sem ninguém saber? Porque a lei municipal – se for aprovada – será apenas preventiva no sentido de que isso não aconteça com nossas crianças e jovens”, afirmou Luciano.

 

 

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