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Entidade apresenta situação financeira precária

Durante reunião na Câmara, os vereadores ouviram as dificuldades listadas pelas funcionárias da entidade

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A dificuldade financeira do Lar Menino Jesus foi o que motivou um grupo de funcionários a procurar pelos vereadores. Elas também foram pedir recursos por meio das emendas impositivas. A creche “Lar Menino Jesus” – Unidade I, localizada no Jardim Santa Terezinha I, atende mais de 300 crianças.

De acordo com as funcionárias, os recursos recebidos pela Prefeitura por conta do convênio para o atendimento das creches têm destinação direcionada. Por isso, ficam de fora, por exemplo, algumas obras ou serviços importantes. “A gente sabe da questão das emendas impositivas e o Lar hoje participa do chamamento público no município e que não nos dá direito a reformas, consertos e lá no Santa Terezinha o prédio está bastante desgastado”, informou ao lembrar que o local existe há mais de 40 anos.

Segundo elas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visitou a creche do Lar Menino de Jesus e apontou algumas situações que precisam ser vistas com certa urgência. “Há um mês e meio recebemos a visita do Tribunal e foram apontados alguns problemas, como piso soltando, pintura mal feita e são coisas que não conseguimos resolver”, pontuaram.

A partir de dezembro, quando o Lar Menino Jesus for participar de um novo chamamento, alguns trâmites devem ser seguidos para que o atendimento continue sendo feito e a entidade receba pelos serviços prestados ao município. Uma das exigências é o alvará de funcionamento. “Vamos precisar de um projeto e todo mundo sabe que isso é um problema do município, nós não temos o alvará, inclusive a creche nova “Ernest Mahle”. Para organizar a Malhe fica em torno de R$ 30 a R$ 40 mil. E não podemos usar a verba que recebemos mensal da Prefeitura”.

Já o prédio onde está instalada a creche no Santa Terezinha o custo deve girar em torno de R$ 150 mil. “Além dos projetos, nós temos que resolver os apontamentos feitos pelo Tribunal, que é a questão do piso solto e da pintura”.

Para 2019, a entidade receberá uma emenda impositiva liberada pelo vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti (PSDB), que destinou R$ 30 mil para a compra de um veículo, mas vale ressaltar que o recurso ainda não foi liberado. “Só o Fabinho destinou e, por isso, viemos aqui pedir”, ressaltou.

No momento da reunião, o vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) informou que relocaria R$ 10 mil para o Lar Menino Jesus, pois esse valor seria destinado para a Polem (Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular), mas a entidade não está apta para receber a verba, segundo informações da Prefeitura. A Gazeta pediu informações sobre o motivo, mas não houve retorno. Já a diretoria da Polem informou que desconhecia a informação e que iria cobrar a Prefeitura para saber qual seria a origem do problema, pois também estão no aguardo do valor das emendas.

“A gente sabe que vocês têm muita gente para ajudar, mas se cada um destinar um pouco pode nos ajudar”, pediu uma das funcionárias. Os vereadores solicitaram que a entidade enviasse um ofício listando as prioridades, para que possam estudar e verificar a disponibilidade de cada um.

 

Emendas

Esta é a primeira vez que os vereadores fazem valer a emenda à Lei Orgânica do Município que trata da chamada emenda impositiva. Em 2019, a Câmara irá receber da Prefeitura 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. O dinheiro fica dotado na Prefeitura e é liberado conforme o aval do prefeito Walter Caveanha (PTB). A assessoria de imprensa da Prefeitura não respondeu quando os valores serão repassados às entidades.

Licenças

Em fevereiro desse ano, a Gazeta fez uma matéria sobre os alvarás de funcionamento dos prédios públicos, pois a maioria deles não tem, inclusive escolas e postos de saúde. A Prefeitura respondeu à época que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano havia designado uma equipe para vistoriar todas as escolas e unidade de saúde no tocante ao AVCB do Corpo de Bombeiros, bem como licenças da Visa (Vigilância Sanitária). “São aproximadamente 90 prédios a serem vistoriados até o final do ano, considerando acréscimos e reformas ocorridas com o tempo. O edifício do Paço Municipal também passará por revisão. É importante salientar que todos os prédios públicos construídos na atual Administração (a partir de 2013, portanto) têm todas as licenças em dia”, explicou trecho da nota enviada, mas a creche Ernest Mahle, localizada no Ypê Pinheiro, não tem e foi inaugurada em 2017.

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