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Emenda à Reforma Política estende prazo de filiação partidária

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Existe a possibilidade de o prazo para filiação partidária para fins de candidatura nas eleições municipais de 2016 ser estendido até abril do mesmo ano, conforme decisão da Câmara dos Deputados do dia 9 último.

Mas, para o novo prazo valer, a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa sancionar a emenda ao projeto da Reforma Política até dia 2 de outubro, que é, atualmente, prazo-limite para registro de filiações para candidatos.

No dia 9, os deputados aprovaram a reduçaõ do tempo mínimo exigido de filiação partidária para quem for disputar cargo eletivo em outubro de 2016 de um ano para seis meses.

Para o domicílio eleitoral, no entanto, permanece o prazo atual de um ano, que é o tempo que o futuro candidato a prefeito ou a vereador precisa ter de Mogi Guaçu.

TROCA-TROCA

Ao examinarem as emendas feitas pelos senadores ao projeto da Reforma Política, originário da Câmara Federal, os deputados adequaram a emenda relativa à “janela” para troca de partidos sem perda de mandato ao novo prazo de filiação partidária.

Assim, todos os políticos que mudarem de legenda em março de 2016 não estarão sujeitos a perder o mandato.

Enfatiza-se que para isso tudo valer de fato nas próximas eleições, a presidente Dilma precisa sancionar o projeto da Reforma Política, o que ainda não foi feito.

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