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Eleitor faltoso tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

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A partir desta segunda-feira, dia 29, os eleitores que não votaram neste 2º turno ou no 1º turno das eleições gerais já podem ir até ao Cartório Eleitoral a fim de justificar sua ausência nas urnas. Os eleitores terão prazo de até 60 dias para apresentarem sua justificativa à Justiça Eleitoral e assim evitar o pagamento de multa no valor de R$3,51 por turno de votação.

“Tanto faz se o eleitor faltou ao 1º ou ao 2º turno das eleições ou se ele optou por não comparecer às urnas nos dois turnos, o eleitor faltoso tem obrigatoriamente que justificar sua ausência. Ele tem 60 dias para fazer isto, mas é claro que quanto antes ele providenciar essa regularização, melhor será”, ressaltou o chefe do Cartório Eleitoral, Hugo Ornelas.

Ele ainda adverte para o fato de que a justificativa tem que ser plausível e é necessário algum documento que comprove o que está sendo alegado pelo eleitor para ter se ausentado à votação. “Agora o eleitor tem que justificar e comprovar essa justificativa. Se ela for plausível, a Justiça Eleitoral aceita e o eleitor fica com seu título regularizado. Caso contrário, o eleitor terá de pagar a multa”, pontuou Hugo.

Em Mogi Guaçu, o eleitor faltoso deve ir até ao Cartório Eleitoral local e apresentar o requerimento de Justificativa Eleitoral que será encaminhado ao juiz eleitoral da cidade, David de Oliveira Luppi, que é o responsável por aceitar – ou não – a justificativa apresentada pela ausência no dia do pleito.

Qem não justificou ausência no dia da eleição, em qualquer turno, terá de fazê-lo até dezembro
Quem não justificou ausência no dia da eleição, em qualquer turno, terá de fazê-la até dezembro

O prazo também vale para o eleitor que se encontrava fora do Brasil no dia do primeiro ou segundo turno das eleições e não pôde participar da votação para Presidente da República. A Justificativa tem que ser apresentada à Justiça Eleitoral no máximo 30 dias após o retorno ao Brasil.

Vale ressaltar que o formulário de requerimento de Justificativa Eleitoral é gratuito e pode ser retirado no Cartório Eleitoral, que funciona à Avenida Jhon Kennedy, nº 311, no Jardim Centenário, das 12h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira.

O eleitor que preferir também pode obter o formulário imprimindo o documento no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) (www.tse.gov.br).

Para justificar a ausência no dia da eleição, o eleitor precisa informar desde o nome completo, data de nascimento, nomes dos pais e número do título eleitoral até o endereço onde reside e a razão da ausência no dia do voto. Também é obrigatório que junto ao formulário esteja anexada a cópia de um documento oficial que comprove sua identidade original. De acordo com Hugo, se o requerimento for entregue com dados incorretos a justificativa será considerada inválida. “O mesmo acontecerá se a Justiça Eleitoral não conseguir identificar a identidade do eleitor. Também não pode estar faltando nenhum documento exigido pelo Cartório”, frisou.

Quem não apresentar a justificativa eleitoral, além do pagamento da multa, também correrá o risco de não obter passaporte ou carteira de identidade, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos, inscrição e nomeação em concursos públicos e ainda ter o título de eleitoral cancelado e, consequentemente, o número de seu CPF.

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