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Editorial: Voto de confiança onde faltou transparência

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Nos últimos meses, os bancos públicos vêm sendo assediados pelos municípios e estados para liberação de recursos. Somente até julho de 2019, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país. A intenção dos bancos é movimentar a economia e principalmente apoiar os municípios que demonstram poder de recuperação nas suas finanças, apesar do cenário político-financeiro ainda incerto no país.

Prefeituras como a de Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira têm buscado conseguir seus milhões nas instituições financeiras por meio de empréstimos para as mais diversas obras, muitas delas nem tão prioritárias assim, mas que podem desequilibrar o orçamento municipal se o pagamento da fatura sair pelo caixa local. Não há o que se falar em facilidade na aquisição do crédito, uma vez que as instituições financeiras seguem rígidas com suas exigências para liberação de financiamentos e análise de risco. Em outras palavras, o que os bancos analisam na hora de conceder os empréstimos é se o município tem condições de pagar a dívida pelos próximos anos, uma vez que muitos deles já contraíram empréstimos em um passado recente.                                          

Em Mogi Guaçu, há liberação para ao menos mais R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na lista, obras que vão desde pequenas reformas do cotidiano de uma cidade, passando por pavimentação e recape até obras antienchentes. O cardápio é variado demais e esse é justamente o problema. Sem as informações precisas e valores em cada um dos três projetos apresentados à Câmara Municipal, a Prefeitura enfrenta resistência até para colocá-los em votação com a urgência que desejava. Passou pelo crivo financeiro das instituições bancárias, mas pode esbarrar na falta de habilidade política e de transparência para conseguir a aprovação dos vereadores no tempo que gostaria.

Nem mesmo a presença do prefeito Walter Caveanha (PTB) no dia da votação que solicitava o regime de urgência foi suficiente para sensibilizar os edis da oposição. A proximidade com as eleições municipais é outro ingrediente explosivo nessa tentativa de alavancar o governo com obras por toda cidade. Por outro lado, investimento é tudo que os municípios precisam nesse momento para voltar a se desenvolver e o preço disso pode ser dezenas de parcelas a serem pagas pelos próximos anos.

A Administração Municipal falhou ao não ser mais transparente no detalhamento das obras e dos valores a serem pagos com os financiamentos. Ainda que consiga a aprovação na Câmara, passará a imagem de que empacotou tudo e levou ao Legislativo os projetos para serem votados em bloco. Outras cidades saíram na frente no detalhamento dos investimentos e na prioridade das áreas a serem beneficiadas e poderão ter um caminho mais leve, inclusive junto à população. A Câmara de Mogi Guaçu terá que dar mais esse voto de confiança, não ao prefeito, que encerra seu mandato em 16 meses, mas à possibilidade de crescimento da cidade, já que a conta virá de uma forma ou de outra.

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