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Editorial: Uma ‘janela’ para o céu ou inferno

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Ao sancionar com vetos o projeto de lei da reforma eleitoral, a presidente Dilma Rousseff (PT) manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária homologada pelo partido em um prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição.Pela legislação anterior, qualquer mudança no sistema eleitoral deveria ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até sexta-feira (2). Como a Presidência da República sancionou a emenda que trata do prazo de filiação, oficialmente, ela já está em vigor.Na eleição passada, o prazo máximo para troca de partido e filiação partidária era de até um ano antes da data da eleição, tempo que foi encurtado pela metade.

A decisão, em tese, daria mais fôlego às negociações partidárias que vêm ocorrendo neste semestre, relacionadas às trocas de filiação. Com a medida sancionada, os candidatos têm até março de 2016 para trocar de partido ou, no caso de não ter nenhuma filiação, realizá-la. O problema é que a legislação eleitoral do país não é das mais ‘seguras’ e muitos candidatos tiveram receio em utilizar a janela e serem prejudicados com questionamentos na Justiça nos próximos meses – algo que não é improvável.

Por esse motivo, a maior movimentação entre os paridos aconteceu essa semana. A maioria dos pretensos candidatos a vereador em 2016 aguardou até o último momento do prazo que eles consideram prudencial para fazerem as mudanças, mas a instabilidade causada pelo atraso na votação da lei da reforma política tem deixado todos preocupados com os rumos e as regras da eleição do ano que vem.

Para se ter uma ideia de tamanha desorganização e lentidão do processo, somente na última terça-feira (29) a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens importantes, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Ao justificar o veto, a presidente se baseou na decisão Supremo Tribunal Federal que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional.

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.

Todo esse conjunto de mudanças em cima do prazo antes considerado legal deixou os políticos locais temerosos e a “janela para troca de partidos” acabou sendo deixada em segundo plano pela maioria deles por recomendação da direção das siglas. Num país com tamanha instabilidade política, inclusive para aprovação de leis que vão reger o processo eleitoral, o que parece mais prudente é seguir o certo, porque o duvidoso – ainda que a lei diga que sim – pode ser questionado a qualquer tempo dependendo dos interesses de quem está envolvido. O tempo maior para negociar com os partidos concedido pela presidente Dilma pode tornar-se uma armadilha na qual poucos estão dispostos a se arriscar.

 

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