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Editorial: Reflexo dos exageros

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Não é de hoje que a Justiça está de olho na quantidade de assessores parlamentares espalhados pelas Câmara de vereadores país afora. A necessidade em tê-los e as atividades que realizam esses funcionários que exercem cargos em comissão são cada vez mais questionadas, principalmente pelo Ministério Público. Enquanto alguns municípios ainda discutem a possibilidade de aumento de assessores, Mogi Guaçu já pode ser considerado reincidente no assunto. Desde de abril de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional os dispositivos legais municipais que criam cargos de assessor de vereador, chefe de gabinete de vereador e assessor jurídico da Presidência da Câmara, além de diretor de departamento.

À época, já havia recomendação expressa para que a Câmara fizesse as exonerações. Uma reforma administrativa feita pelo então presidente da Câmara, Luís Zanco Neto (PTC), tentou espalhar uma cortina de fumaça diante das pretensões do MP, mas a manobra parece não ter dado certo. O promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto não apenas quer que a decisão seja cumprida, como afirmou que os vereadores dão mau exemplo ao tenta fraudar a fiscalização administrativa. Na ação, o magistrado pede a exoneração dos assessores parlamentares e do assessor especial da presidência. Como a Justiça concedeu prazo para os edis se manifestarem, os assessores ganharam mais fôlego em suas atividades, mas estão com o futuro incerto.                                                                         

A decisão do Ministério Público parece severa demais, uma vez que não há como generalizar e ignorar o trabalho e a dedicação de alguns desses assessores aos seus vereadores ou à Câmara Municipal. A Justiça, contudo, tem levado em conta nas decisões tomadas os excessos cometidos em várias Casas de Leis do Brasil e o componente político que transforma as vagas destinadas a esses comissionados em verdadeira barganha eleitoral ou complementação de renda.

A Presidência da Câmara de Mogi Guaçu terá uma tarefa delicada não apenas na tentativa de convencer a Justiça de que a presença dos assessores é importante, mas em trabalhar o desgaste político que a decisão de exonerá-los deve causar, em caso de revés. Aos que exercem tal cargo em comissão, resta mostrar à opinião pública que merecem as vagas que são pagas com impostos da população e que podem colaborar para o desenvolvimento da cidade. Ao que tudo indica, serão dias de tensão na Câmara até que a decisão final seja proferida, com grandes chances de vários cargos ficarem desocupados e os vereadores órfãos de seus apoiadores de confiança. 

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