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Editorial: Exemplos para não serem seguidos

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O sistema político brasileiro tem a clássica divisão de três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O princípio da tripartite, proposto pelo filósofo francês Charles de Montesquieu (1689-1755), é que o Estado seja dividido em três poderes para, assim, governar o povo a administrar os interesses públicos levando em consideração o que é estabelecido pela Constituição Federal. Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que a relação entre eles deve ser equilibrada, harmoniosa e independente. Porém, a doutrina com mais de 200 anos que é Cláusula Pétrea da Constituição Federal tem passado por um teste rigoroso no Brasil nos últimos anos.

Não é preciso ser um conhecedor da política para poder observar que a relação entre os poderes é questionável, principalmente entre o Executivo e o Legislativo por conta da relação vantajosa que o prefeito Walter Caveanha (PTB) estabeleceu desde início do mandato com os vereadores que compõem sua base na Câmara. O Judiciário local quase não se envolve nos assuntos de maior relevância e também nem faz questão de deixar claro qual seria sua opinião. Nesta semana, os vereadores aliados ao prefeito deram exemplo de como não deve ser o trabalho no Legislativo. Os seis vereadores que compõem a base- Carlos Kapa, Chicão do Açougue, Zanco, Luciano da Saúde, Pastor Elias, Thomaz e Jéferson- negaram, em votação nominal em plenário, pedidos de informações consideradas básicas. Eles votaram contra requerimentos apresentados pelos colegas de oposição, mas é a população guaçuana que ficou sem resposta. Não é o jornal, quando também não recebe as respostas solicitadas da Prefeitura, que fica prejudicado sem o outro lado. É a população, é o leitor, é o eleitor.

Qual o motivo de um simples requerimento pedindo informações sobre a falta de água não ser aprovado? Só porque o prefeito pediu para que todos os pedidos da oposição fossem barrados? O que está em jogo? São respostas que devem ser respondidas pelos edis e pelo chefe do Executivo. Por qual motivo a convocação do secretário de Planejamento, Luís Henrique Bueno, não foi aprovada pelos vereadores da base?

Essas situações mostram a necessidade da sociedade se informar e ficar vigilante, pois quando os Poderes falham é a cidadania quem deve oferecer as respostas. O cidadão é o grande responsável e beneficiado pela democracia e deve sempre lutar por ela. Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os Poderes, mas o mínimo que se espera deles é harmonia e diálogo, o que pouco está sendo vislumbrado nesta Administração Municipal. O que se vê é um judiciário fazendo de conta que nada está acontecendo, o Executivo achando que está acima de tudo e de todos e o Legislativo patinando em busca de um tom, mas que dá mau exemplo ao seguir a cartilha do chefe que fica no prédio ao lado.

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