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Editorial: Eleitor já é o foco

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Faltando menos de um ano para as eleições municipais, o assunto já começa a ficar mais em evidência. É intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) desde o início do ano, a fim de que todo o processo eleitoral seja planejado e preparado. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Uma das tarefas da Justiça Eleitoral em todo o país está sendo o de atualizar o cadastro eleitoral. Nesta semana, o TSE revelou que Justiça Eleitoral já ultrapassou a meta de eleitores cadastrados no ano de 2019. No total, mais de 110 milhões de brasileiros já fizeram o cadastramento biométrico em todo o país. A biometria é uma tecnologia empregada pela JE para identificar o cidadão, de modo eficaz e seguro, por meio de fotografia, assinatura e impressões digitais. Para as eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado a biometria de 117 milhões de eleitores, concluindo a coleta das impressões digitais de todo o eleitorado nacional até 2022.

Mogi Guaçu e Mogi Mirim ainda não concluíram a meta de cadastrar todo o eleitorado, mas as expectativas são grandes para que o objetivo seja conquistado até o fim do prazo, que é 19 de dezembro. Quem acompanha de perto esses números são os propensos candidatos a um cargo nas eleições municipais, já que o número de eleitores é importante para os cálculos que desde já são feitos.

No pleito do próximo ano, algumas regras eleitorais estão sofrendo alterações, como para a eleição proporcional (vereadores), na qual não será mais possível a realização de coligações eleitorais para a disputa das cadeiras nos Legislativos (para a disputa majoritária, dos prefeitos, estão liberadas as coligações). Essa alteração da regra pode gerar efeitos diversos: o fortalecimento dos partidos políticos, no sentido de se organizarem de maneira mais eficiente e buscarem quadros com maior potencial eleitoral, e o aumento na fragmentação partidária nos Legislativos, posto que hoje o Brasil conta com 35 partidos políticos organizados e, em tese, cada um desses partidos poderá lançar em cada um dos 5.570 municípios até duas vezes o total de cadeiras existentes na Câmara Municipal em municípios com até 100 mil eleitores e, uma vez e meia o total de cadeiras em disputa nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Embora essa questão ainda deverá ser alvo de resoluções jurídicas em função da mudança nas regras sobre as coligações, mas não em relação à quantidade total de candidatos que os partidos poderão lançar.

Alguns analistas chegam a prever um aumento significativo na quantidade de candidaturas para vereador no Brasil, o que pode aumentar a quantidade total de candidatos para quase 1 milhão no ano que vem. Isso porque a média de candidaturas no Brasil entre 2000 e 2016 não é nada desprezível. São mais de 380 mil candidatos por pleito, sendo que nas últimas eleições municipais esse número atingiu mais de 463 mil candidatos. Ademais, a fragmentação partidária nos Legislativos, a qual vem aumentando discretamente eleição após eleição com o crescimento de siglas nanicas e a diminuição das grandes, tende a se intensificar também.

Isso pode vir a ocorrer uma vez que os partidos políticos que ficavam de fora da disputa ao não atingirem o quociente eleitoral (quantidade mínima de votos para ganhar uma cadeira) agora, sob novas regras, passam a disputar as “sobras” das cadeiras não distribuídas pelo quociente partidário. Ou seja, esse é um assunto que ainda vai render muitas discussões, muitos cálculos e editoriais, claro.

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