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Editorial do dia 19: Seguindo o mau exemplo

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O vereador Alexandro de Araújo, o Alex Tailândia (PT), trouxe à tona nessa semana mais um caso de uso indevido de bens públicos para proveito pessoal. Segundo imagens apresentadas pelo vereador, uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde usava o carro oficial da Pasta, com direito a motorista, para levá-la frequentemente até a rodoviária da cidade, de onde ela pegava um ônibus para retornar ao município no qual mora, Campinas.

A servidora, identificada pela assessoria do vereador Alex Tailândia como Rosana Cláudia Cunha Almeida Leite, trabalha há quase três décadas na Prefeitura e atualmente é a responsável pelo agendamento do transporte de pacientes para hospitais em outras cidades.

Lamentavelmente, a utilização de bens públicos para fins particulares, em especial veículos oficiais, não é novidade na cidade e o mau exemplo vem da própria Câmara Municipal. Pelo menos dois vereadores, Ivens Chiarelli (PMDB) e Carlos Donizete da Costa, o Carlinhos da Imobiliária (PV), respondem na Justiça por improbidade administrativa por terem feito uso ou autorizado a utilização de veículos oficiais da Câmara para passeios ou transporte de familiares até faculdade da região. Já foram condenados por suas ações e só estão exercendo seus mandatos de vereadores porque recorreram das sentenças.

A sensação de impunidade e a banalização em ações desse tipo passa a falsa impressão de que o uso de bens públicos para proveito próprio é algo natural. Afinal, que problema há em usar um carro da frota municipal para uma inocente carona até a rodoviária, após um exaustivo dia de trabalho?

Não seria justo aqui condenar apenas a servidora, uma vez que há relatos de uma verdadeira ‘farra do boi’ na Administração Municipal que não vem dos tempos atuais. A utilização de carros oficiais para os mais diversos fins sempre aconteceu sob a anuência de quem está à frente das mais variadas Pastas. O crime de “peculato-uso” só vem à tona quando é registrado por alguém que não concorde com a prática, por meio de denúncia da imprensa ou por rara delação à Justiça. Fora isso, ocorre no mais absoluto silêncio daqueles que o fazem e dos coniventes que costumam não se manifestar por medo de represália ou por imaginarem que um dia também poderão usufruir de tal benesse.

Há necessidade de uma mudança urgente de comportamento de parte daqueles que exercem a função pública, para que não tenham dúvidas de que aquilo que estão gerindo não lhes pertence e há lei que pune – ou que deveria punir rigorosamente – quem faz mau uso do que é da sociedade em benefício próprio. Ainda que a denúncia deva chegar ao Ministério Público e os desdobramentos resultem em sindicância na hipótese de haver responsabilidades a serem imputadas à funcionária da Saúde flagrada pelo vereador, os maus exemplos virão de todas as partes, inclusive das esferas Estadual e Federal. Da Câmara Municipal há relatos de sobra. Com tantos maus exemplos assim, só resta apelar para a consciência e bom senso daqueles que são contratados para gerir e zelar do bem público.

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