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Editorial da edição de sábado, dia 5 de setembro

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A Gazeta desse sábado (5) traz informações relevantes sobre a penitenciária feminina de Mogi Guaçu, inaugurada em maio desse ano. Três meses depois, a unidade prisional já ultrapassa sua capacidade máxima de 849 presas, número divulgado pela própria Secretaria de Administração Penitenciária na época da inauguração. Atualmente são 870 detentas. Dessas 778 no regime fechado e 92 no semiaberto.

Em três meses de funcionamento, 11 gestantes da penitenciária tiveram seus filhos em Mogi Guaçu e vão permanecer com eles lá durante seis meses. No total, são 16 bebês na ala de amamentação.

Não são os números que impressionam, até porque a realidade aqui ainda é menos preocupante do que na maioria das unidades prisionais, muito embora autoridades locais temam que esse número chegue rapidamente a 1.500 detentas com o início da chamada inclusão automática, quando as acusadas vindas de delegacias da região são encaminhadas diretamente para a penitenciária em regime provisório, enquanto aguardam o andamento do processo criminal. O questionamento que precisa ser feito sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito é o impacto social que uma unidade desse porte causa ao município. A preocupação que muitos tinham desde o anúncio da instalação da unidade prisional vem se confirmando à medida que a infraestrutura de saúde e de segurança tem começado a sentir os efeitos do atendimento exclusivo que as mulheres do sistema prisional necessitam.

As já abarrotadas unidades de saúde sofrem para dar conta de mais essa demanda, enquanto várias unidades do reduzido efetivo da Polícia Militar precisam se desdobrar para dar conta das escoltas das detentas e da segurança do município. Motivos mais que suficientes para cobrar com eficácia do Governo Estadual maiores investimentos no município, especificamente nessas áreas.

Ainda que seja importante fomentar a vinda de novas empresas ou disponibilizar novas áreas para distritos industriais, município e Estado precisam trabalhar juntos no atendimento das carências emergenciais da população que tem sentido os efeitos que o atendimento de quase mil reeducandas e alguns de seus parentes têm gerado para a cidade. Segundo dados da pesquisa Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 715.655 pessoas presas no Brasil, 297.096 estão em São Paulo, mas o número de pessoas envolvidas na lógica prisional extrapola tais cifras, já que  tanto as famílias dos detentos quanto os moradores do município onde se instalam as unidades prisionais passam a fazer parte de toda uma rede que floresce no rastro da expansão penal.

E não há como ignorar que esse público necessitará de atenção dos Governos do Estado e Federal e estes deverão se responsabilizar por isso, a fim de evitar que todo o ônus fique apenas com as Prefeituras, ainda que as contrapartidas para tal tenham sido generosas – o que nem isso é o caso de Mogi Guaçu.

A população não pode ser penalizada por uma falta de planejamento dos órgãos ligados à Segurança Pública e, por sua vez, as presas, que estão sob a responsabilidade do Estado, também têm direito a atendimento de qualidade. O trabalho dentro da unidade prisional tem sido bem feito. Espera-se excelência também fora dela.

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