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Editorial: Todos no limite

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Os vencimentos dos servidores públicos são sempre um tema espinhoso para qualquer administrador. Quando nada pode ser oferecido e alguns benefícios podem ser cortados, então, o problema se agrava ainda mais. Essa é a situação da Prefeitura de Mogi Guaçu.

Em reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, a justificativa para zero de reajuste nesse ano seria aguardar o desfecho de um processo que trata sobre a incorporação do abono de R$ 100 ao salário da categoria que ainda tramita no Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, o secretário da Fazenda, Roberto Simoni, diz que a Administração Municipal não tem condições de assumir nenhuma nova despesa, pois correrá o risco de não cumprir.

Apesar de a justificativa de falta se recursos ser plausível, principalmente em uma época em que a arrecadação está cada vez menor, não é o posicionamento esperado pelos servidores municipais. Por meio do Sindiçu, a categoria apresentou uma proposta de reajuste de 8%, sendo 6% de aumento real e o restante refere-se ao índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mas nem a inflação a Prefeitura quer discutir neste momento.

Além disso, a equipe do prefeito Walter Caveanha (PTB) ameaça realizar alguns cortes, principalmente na questão das horas extras, como explica a jornalista Michele Domingues Tressoldi nesta edição. Por mais que o secretário da Fazenda diga que o assunto ainda possa ser discutido, dificilmente os servidores sairão com vitória nessa discussão que ainda poderá se arrastar por dias.

Se os cortes são realmente necessários, a equipe de finanças peca ao não tornar público a real situação econômica do município no que diz respeito a folha de pagamento e qual será a economia com os cortes previamente sugeridos ao sindicato. Além disso, nessa questão de economia não existe outra forma de diminuir a folha de pagamento que não seja a redução no número de comissionados. Por que não apresentar um projeto transparente sobre o que pode ser feito para que a Prefeitura possa continuar ‘caminhando’ sem maiores dificuldades no que diz respeito à situação financeira? Somente dizer não ao funcionalismo irá resolver a questão do limite prudencial da folha de pagamento? O processo em Brasília pode demorar meses e até anos. Qual é o prazo que os servidores públicos terão de esperar?

São respostas que não ficaram totalmente claras, ainda mais que a data base da categoria já passou: foi março. Agora, os servidores estão sendo chamados para opinar sobre as decisões da Prefeitura. Haverá manifestações?

Cabe a cada servidor mensurar as propostas feitas pela Administração Municipal, discuti-las e, principalmente, cobrar mais transparência nesse processo que está só começando, mas que poderá dar margens para tantas outras discussões. É preciso cautela e mais exposição da real situação financeira. Só assim as partes poderão entrar num acordo, ainda que não seja o acordo dos sonhos.

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