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Editorial: A importância dos vereadores prestarem atenção

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Mexer no bolso do contribuinte é sempre uma situação desgastante para todo governo. Mas, às vezes, é preciso. Mesmo que isso cause uma reclamação em massa entre a população. Os condomínios de Mogi Guaçu, atualmente, pagam pela taxa de limpeza pública um valor considerado pequeno, principalmente se comparado aos serviços de limpeza pública prestados pela Prefeitura. Em alguns casos, por exemplo, o valor pago por ano é tão irrisório que mal compensa a impressão dos carnês de cobrança, já que o custo desta impressão por vezes é mais caro do que o próprio tributo que será cobrado pela Administração Municipal.

Mogi Guaçu é uma cidade pobre financeiramente. Sua única fonte de receita própria é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que não gera mais do que R$ 12/13 milhões por ano. Valor pequeno se comparado ao tamanho geográfico da cidade e todas suas precariedades. A limpeza pública é um serviço prestado pela Prefeitura e, portanto, precisa ser cobrado. Caso contrário, configura renúncia de receita. No caso dos condomínios, o valor cobrado por este serviço está sendo considerado muito baixo pelo Governo Municipal. Mesmo assim, a equipe financeira do prefeito Walter Caveanha (PTB) analisou a situação com cautela e resolveu optar pela cobrança mínima de 5 metros lineares por unidade condominial, no caso dos edifícios. Essa metragem é aplicada em nível nacional, quando se fala em cobrança mínima. Mas ela poderia chegar até 8 metros lineares por unidade. Aliás, seria o valor considerado ideal pelo Governo Municipal, mas, a fim de evitar alardes optou-se pela cobrança mínima: 5 metros lineares.

No entanto, alguns vereadores – nem todos da oposição – não estão tranquilos em aprovar o Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor da cobrança da taxa de limpeza pública para os condomínios. Para alguns vereadores, essa manobra é considerada uma afronta para aqueles contribuintes que residem em condomínios populares, como o Pantanal I e II. Por outro lado, caso tal Projeto de Lei Complementar não seja aprovado pela Câmara Municipal, os vereadores contrários à mudança estarão promovendo a renúncia de receita pelo município. Até porque, o serviço de limpeza pública continuará sendo feito em todas as ruas que cercam os condomínios de Mogi Guaçu.

A conta não é tão difícil de ser feita. Se pesará ou não no bolso de alguns contribuintes, somente estes é quem podem dizer. Caberá aos moradores dos condomínios fazerem a relação custo/benefício. Caso concordem com a elevação no custo da taxa de limpeza pública, também caberá a estes moradores exigirem a limpeza em torno do imóvel onde residem. Aos vereadores é pertinente apenas entender o propósito do prefeito Walter Caveanha (PTB) e ponderar se realmente vale à pena o desgaste tanto político quanto pessoal. É preciso colocar na balança a intenção do Governo Municipal, de um lado; e os benefícios que essa alteração trará para Mogi Guaçu, do outro.  

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