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Demissões imediatas no HM dependem de liminar

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A demissão de 141 servidores públicos municipais que trabalham no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” ainda é uma incógnita. Isso porque, a Justiça quer que a direção do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) apresente cópia na íntegra do processo administrativo referente ao concurso público realizado em dezembro de 2009, que deu origem a contratação pelo HM dos 141 aprovados.

O advogado do Sindiçu, Valdir Pais, explicou que a cópia integral do processo já foi providenciada para ser entregue ao juiz que analisa o caso. Ele ainda disse que o Sindicato tentou – por meio de requerimento – fazer com que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo encaminhasse a cópia do processo, mas a Justiça comum não aceitou. “Porque achamos que o juiz poderia julgar a liminar apenas com os documentos emitidos pelo TCE, mas ele não entendeu assim. A Justiça quer analisar a cópia integral do processo administrativo para depois fazer o julgamento da liminar”, ressaltou o advogado.

Vale lembrar que o processo administrativo tem cerca de 600 folhas para serem lidas pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo diante de tanto trabalho pela frente, Pais acredita que a liminar feita pelo Sindiçu à Justiça comum deverá ser julgada depois do Carnaval, ou seja, em meados deste mês. “Não acho que vá demorar tanto. A liminar será analisada pelo juiz tão logo termine esse período de Carnaval”, reforçou.

Valdir está otimista
Valdir está otimista

Anulação

A liminar pede à Justiça comum que não sejam feitas demissões imediatas no Hospital Municipal antes do mérito do processo ser julgado de fato. Isso porque, o Tribunal de Contas emitiu sentença determinando a demissão de 141 servidores públicos municipais que trabalham no “Dr. Tabajara Ramos”. Eles foram contratados mediante aprovação no concurso público da autarquia realizado em dezembro de 2009. A razão é que na auditoria do TCE constataram-se duas falhas no edital do concurso público que foram suficientes para que o Tribunal de Contas considerasse ilegais as admissões feitas entre 2010 e 2013. Uma delas estabelecia como um dos requisitos para participação do concurso público o candidato “não ser aposentado” nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Agora, o Setor Jurídico do Sindiçu tenta anular esta sentença por meio da Justiça comum, já que, na ocasião da sentença dada pelo TCE, a Superintendência do Hospital Municipal chegou a ser notificada pela auditoria do Tribunal de Contas para tomar ciência dos fatos e se defender, o que não ocorreu.

Se a Justiça comum acolher o pedido da liminar, os 141 servidores municipais que trabalham no Hospital Municipal vão ter ‘fôlego’ para aguardar o julgamento do mérito do processo. Caso contrário, as demissões terão de ser feitas o quanto antes. “E aí haverá outro problema. Como o Hospital Municipal irá preencher novamente estas vagas de maneira tão rápida?”, questionou o advogado do Sindiçu.

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