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Crime eleitoral: Ex-vereador cumprirá pena no semiaberto

Zé Roberto do Cartório foi detido por policiais civis na quinta-feira; a condenação foi sentenciada pelo TSE

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O ex-vereador José Roberto Machado, o Zé Roberto do Cartório, e a esposa, Márcia Canavesi, continuam presos. Zé Roberto deixou a CPJ (Central de Polícia Judiciária), em Mogi Guaçu, e foi transferido para a cadeia de Itapira e de lá para Tremembé. Já Márcia foi para a penitenciária feminina de Martinho Prado. Eles foram detidos na tarde desta quinta-feira (27). Policiais Civis cumpriram o mandado de prisão. Na semana passada, a condenação definitiva emitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou ao Ministério Público Eleitoral de Mogi Guaçu.

Com os procedimentos em mãos, a promotora Eleitoral Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa requereu ao juiz a expedição do mandado de prisão, a fim de que Zé Roberto, Márcia Canavezi e Neusa Machado Thim (irmã de Zé Roberto) condenados em ação penal por crime eleitoral fossem presos para cumprir pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto. Ou seja, passam o dia em liberdade, porém terão que dormir na prisão. Vale ressaltar que a condenação é definitiva e não cabe mais nenhum tipo de recurso judicial.

A Gazeta conversou com o advogado Eugênio Carlos Balliano Malavasi, que fez a defesa de Zé Roberto, Márcia e Neusa, mas ele limitou-se a dizer que suas manifestações serão feitas somente nos autos do processo. “Não vamos nos manifestar sobre este assunto. Apenas nos autos”, pontuou Eugênio. A Gazeta também apurou que a irmã de Zé Roberto, Neusa Machado Thim, é considerada foragida.

Márcia e Zé Roberto
Márcia e Zé Roberto

Para a promotora do Ministério Público Eleitoral, o desfecho desta ação penal é um marco na história política, porque resultou na prisão do trio que cometeu crime eleitoral. “Estamos às vésperas de uma eleição e é importante ressaltar que o crime eleitoral recebe, sim, punição. Pode parecer difícil conseguir esse desfecho, mas ele ocorre. A condenação é definitiva, já passou por todas as instâncias e o Ministério Público Eleitoral cumpre seu papel”, salientou a Promotora.

 

Denúncia

No início de fevereiro de 2009, o Ministério Público Eleitoral instaurou inquérito civil por corrupção eleitoral contra o ex-vereador Zé Roberto do Cartório, a esposa Márcia e a irmã Neusa Thim. A Promotoria de Justiça ingressou com representação por capacitação ilícita de sufrágio pedindo a cassação do diploma e a perda do mandato de Zé Roberto que, à época, era vereador.

O MP instaurou inquérito civil após o ex-assessor de Zé Roberto, Almir José da Silva, ter feito representação à Promotoria. Conforme consta do processo, o voto era comprado por R$ 60 que seriam pagos em duas parcelas. Uma, até o dia 5 de outubro de 2008 e a 2ª parcela somente após as eleições, se Zé Roberto fosse eleito. O combinado entre as partes é de que o dinheiro seria levado na casa de cada eleitor. Antes, porém, os assessores do vereador conferiam se os votos de determinada seção eleitoral correspondiam aos números dos títulos eleitorais anotados. O dinheiro somente seria entregue se o voto prometido fosse confirmado.

Em 2008, na sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, Zé Roberto apontou um gasto de R$ 3.641,22 com sua campanha política nas eleições municipais. O valor foi usado com a divulgação de publicidades em faixas, cartazes e impressos, além de custos com lubrificantes e combustíveis.

A Gazeta tentou falar com o denunciante Almir José, mas ele não retornou aos recados deixados.  

caso jose roberto do cartório

Casamentos

No processo ainda consta que Zé Roberto do Cartório indicava casais de noivos para celebrarem o casamento civil no Cartório de Registro Civil mediante o pagamento simbólico de R$ 30, desde que o casal votasse nele para vereador no dia 5 de outubro de 2008. Vale lembrar que o Cartório citado no processo é de propriedade de Neusa Machado Thim, irmã do vereador, e que o casamento civil, em 2008, custava em torno de R$ 280.

Nas eleições de outubro de 2008, Zé Roberto foi o segundo vereador mais votado obtendo 2.378 votos e conseguiu se reeleger para seu 5º mandato consecutivo.

 

 

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