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Conselho Tutelar faz alerta a pais e tatuadores

No último mês dois casos chamaram a atenção na cidade e o Conselho Tutelar acabou sendo acionado

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No último mês, o Conselho Tutelar de Mogi Guaçu atendeu duas famílias da Zona Leste da cidade em que seus adolescentes com idades entre 14 e 17 anos fizeram tatuagens em seus corpos sem a autorização dos pais ou responsáveis. A vice-presidente do órgão Daniele Cristina da Silva explicou que nos dois casos o Conselho foi avisado e chamado para acompanhar as famílias por encaminhamento das escolas em que os jovens estudam. “Tem tatuador tatuando crianças e adolescentes sem a permissão de seus responsáveis e isso é um agravante que está na lei, sendo que o direito dessa criança ou adolescente está sendo violado com esta atitude”, comentou.

De acordo com Daniele, o que mais chamou a atenção foram as figuras tatuadas, já que elas fazem apologia ao crime como, por exemplo, o tio patinhas e imagens de palhaço. “Existe uma preocupação porque a gente entende que a apologia ao crime vai fazer esse menor de idade ter uma mentalidade talvez voltada para a criminalidade. As coisas na vida do ser humano chegam nessa fase em que o carácter está sendo formado”.

Por essa razão, a vice-presidente do Conselho orienta que os pais devem ficar atentos, até mesmo quando eles autorizarem os filhos a marcarem de forma definitiva o corpo. “Essa tatuagem que ele está fazendo pode não ter valia para ele hoje, mas no futuro pode haver um questionamento do porquê ele fez aquilo”.

As famílias dos dois adolescentes da Zona Leste foram notificadas e orientadas pelo Conselho Tutelar. Já para os profissionais que trabalham com a tatuagem, o órgão deixa o alerta de que a prática em crianças e adolescentes sem autorização é proibida. “A gente pede que os tatuadores não atendam os menores, até porque depois os próprios pais podem representar na Justiça contra eles”.

O Conselho Tutelar ainda informou que a lei paulista 9.828/97, que está em vigência, proíbe a tatuagem em menores de idade, mesmo com o consentimento dos pais. Isso porque, o Código Penal permite autorização apenas para maiores de 14 anos, ou seja, um ponto em que todos devem ficar atentos. Com isso, os pais de menores de 14 anos que autorizarem a tatuagem poderão ser igualmente responsabilizados junto com o tatuador. Os responsáveis e os profissionais podem responder pelo crime de lesão corporal gravíssima por conta da deformidade permanente que prevê a aplicação de uma pena de dois a oito anos.

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