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Conselheiros Tutelares terão de aguardar mais uma semana

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Os conselheiros tutelares vão ter de esperar até a próxima segunda-feira (23) para saber se seus direitos trabalhistas serão ou não colocados em prática pela Prefeitura de Mogi Guaçu. É que o projeto de lei complementar que dispões sobre a reestruturação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu será votado pelos vereadores apenas na próxima segunda-feira. Embora o projeto já esteja na Câmara Municipal pronto para votação, uma cláusula ainda deixa dúvidas: como será pago o plantão dado pelos conselheiros? Será considerado hora extra ou banco de horas? “Esta questão não está clara no projeto de lei complementar. Portanto, os vereadores querem deixá-la sem interpretações dúbias até para não acontecer desentendimentos futuros, quando trocar os conselheiros ou o prefeito”, explicou a presidente do Conselho Tutelar, Andréa Davidoviski.

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Na sessão da Câmara desta segunda-feira (16), o projeto de lei chegou a ser lido pela Mesa Diretora da Casa, mas não entrou na pauta de votação justamente por causa dessa dúvida no pagamento do plantão dos conselheiros tutelares. Diante disso, os vereadores se reuniram com os conselheiros para justificar a eles o porquê do projeto de lei complementar ter de esperar mais uma semana para ser votado pelo plenário. “Para quem já esperou todos estes anos, aguardar mais uma semana não vai prejudicar ninguém. Vamos esperar até a próxima segunda-feira, dia 23, e vamos voltar aqui, na Câmara, para acompanhar de perto essa votação”, avisaram os conselheiros tutelares.

Na semana passada, os conselheiros ameaçaram parar os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, caso a Prefeitura não resolvesse os impasses que eles enfrentam há anos. Cansados de esperar pelas providências do Poder Público, os conselheiros querem assegurar os seus direitos trabalhistas e conseguir o reajuste salarial da categoria, que está defasado em Mogi Guaçu.

Se for aprovado pela Câmara Municipal, o novo projeto de lei complementar vai assegurar cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade e paternidade, gratificação natalina, cesta básica e plano de saúde. Além disso, o salário dos conselheiros tutelares passa a ser de R$ 1.952.45 e do Presidente do órgão passa a ser de R$ 2.052,45.

sessao de camara conselho tutelar

Apoio

Na sessão da Câmara desta segunda-feira (16), algumas famílias foram acompanhar a votação do projeto de lei e oferecer solidariedade aos conselheiros tutelares. Com cartazes em mãos, homens, mulheres, jovens e crianças pediam para que o Poder Público desse apoio aos conselheiros e reconhecesse o trabalho desenvolvido por estes profissionais. O apoio dado emocionou as conselheiras tutelares que estavam na Câmara. “Isso nos emociona porque é o reconhecimento e o carinho de muitas pessoas que conhecem nosso trabalho e nos defendem. Isso é o que mais nos recompensa”, observaram.

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