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Conselheiros tutelares são ignorados por Caveanha

Desde o ano passado, conselheiros tutelares aguardam o agendamento de uma reunião com o prefeito

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A insatisfação entre os cinco conselheiros tutelares é evidente. Eles protocolaram em novembro um ofício na Prefeitura solicitando uma audiência com o prefeito Walter Caveanha (PTB) e ainda não obtiveram resposta. Os conselheiros pedem desde o ano passado reajuste no salário de R$ 1,9 mil. “Nem resposta ao nosso ofício chegou. Nem um retorno e isso nos chateia muito, pois realizamos um trabalho sério dentro do Conselho Tutelar e contribuímos com a parte social do município”, desabafou a conselheira Maria Goretti de Souza.

Os conselheiros esperavam que o prefeito pudesse ouvir pessoalmente suas queixas e reivindicações e que um plano pudesse ser traçado a partir daí. “Nossa intenção é a de explicar sobre nossas dificuldades e demandas e isso inclui o reajuste salarial. Ele até poderia nem nos dar uma resposta imediata, mas nem nos atende. E o trabalho que a gente faz?”, indagou Goretti.

A expectativa dos cinco conselheiros é que o relacionamento com a Prefeitura melhore a partir deste ano, pois, agora, eles respondem diretamente para a Secretaria de Promoção Social e não mais para o Gabinete do prefeito. “Já solicitamos uma primeira reunião com a secretária Mariana Martini para colocar sobre nossas demandas, como material de escritório, faxineira, férias dos conselheiros e nossa mudança de endereço”, informou a presidente do Conselho Andréa Davidoski.

Desde novembro, os conselheiros realizam os atendimentos normalmente, apesar de uma faixa na fachada da sede informar sobre a paralisação parcial. A medida foi tomada para chamar a atenção do Poder Público, mas parece que a medida não surtiu efeito algum.

conselho tutelar alagamento chuvaOs conselheiros reivindicam melhoria salarial, já que não podem receber o pagamento de horas extras. Eles chegam a trabalhar 328 horas mensais, ou seja, pouco mais de 100 horas a mais do que é permitido pela legislação trabalhista. “Nosso salário é o mais baixo entre os Conselhos Tutelares da região e o que pedimos é justamente por que a hora extra não pode ser paga. Em Jaguariúna os conselheiros recebem R$ 5.900 e aqui em Mogi recebem R$ 2.450”, explicou Adilson Almeida.

No dia 8 de novembro, o Conselho Tutelar encaminhou ofício ao prefeito e demais autoridades policiais e judiciárias da cidade avisando sobre a intenção do órgão de parar parcialmente os atendimentos. “O promotor pediu informações e nós respondemos e estamos aguardando o retorno do MP”, disse Andréa.

4º ANDAR

Prefeitura não dá sinal de que conselheiros serão atendidos

A Gazeta pediu informações para a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre as solicitações dos conselheiros tutelares, especificamente se o prefeito Walter Caveanha irá recebê-los. Uma nota foi encaminhada, mas ela não citou se o chefe do Executivo irá atender aos conselheiros.

A assessoria esclareceu que desde 2013 a Prefeitura vem valorizando a função do conselheiro tutelar. Lembrou que a remuneração deles foi instituída pela Lei nº 3.716 de 18 de janeiro de 2000, a qual fixou o valor de R$ 350 como remuneração mensal e enviou os reajustes feitos ano a ano. (veja abaixo). “Desde o ano de 2013, os conselheiros tutelares tiveram sua remuneração mensal reajustada em 35,47 % (trinta e cinco, quarenta e sete por cento). Salientamos que, no ano de 2017, fora aprovada legislação alterando questões pertinentes ao Conselho Tutelar, em especial, garantindo em Lei, o recebimento de férias; cobertura previdenciária; licença maternidade/paternidade; gratificação natalina, dentre outros. Assim, entendemos que cumprimos com toda a legislação que rege o tema”, ressaltou a nota.

Em outubro, a Câmara aprovou projeto do Executivo concedendo direitos trabalhistas inexistentes até então reivindicados desde 2012, como cobertura previdenciária; férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; licença-maternidade e paternidade; gratificação natalina; cesta básica e plano médico. Porém, os conselheiros ressaltaram que dois benefícios – plano de saúde e cesta básica- não são iguais a dos funcionários públicos. “Nós temos que pagar pelo plano de saúde integral, assim como a cesta básica. E não entendemos isso porque deveria ser como os servidores”, informou a conselheira Maria Goretti de Souza.

Porém, a assessoria respondeu que “os conselheiros tutelares não ocupam função idêntica à dos servidores públicos municipais, o que impossibilita tal comparação”. 

 

Ano do reajuste  Lei autorizativa   Porcentagem deferida  Valor percebido (R$)

2013  L.C. 1.220/2013    7,20 %        1.487,11

2014  L.C. 1.242/2014    5,62%         1.570,68

2015  L.C. 1.277/2015    8,42%         1.702,93

2016  L.C. 1.314/2016    10,00%       1.873,22

2017  L.C. 1.336/2017    4,23%         1.952,45

 

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