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Combate à dengue: Prefeitura começa a aplicar multas

O assunto foi discutido durante coletiva; valores das multas que variam de R$ 103,50 a R$ 517,50

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Com 111 casos confirmados de dengue, quase oito vezes mais que o número registro em 2018, a Prefeitura está reforçando as ações que visam evitar uma epidemia da doença. Com isto, fará fazer valer a Lei Municipal 4.950/2015 que prevê a aplicação de multas aos proprietários das residências em que forem encontrados criadouros do Aedes aegypti, o transmissor da dengue. Os valores variam de R$ 103,50 a R$ 517,50.

Detalhes da ação foram explicados à imprensa em entrevista coletiva realizada, na segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Saúde com a presença da responsável pela Pasta, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Vivian Delalibera Custódio, a coordenadora da Equipe de Controle de Endemias, Cristiana Folchetti Monteiro Ferraz, e as representantes da SSM (Secretaria de Serviços Municipais), Delma Cristina de Freitas Lima e Eliene Regina Roberto Corazza. 

Os valores das multas são de acordo com a infração que é graduada de leve a gravíssima. A leve é equivalente a 30 Ufims (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 103,50; a média a 50 Ufims com valor de R$ 189,75; a grave em 80 Ufims chegando a R$ 276 e a gravíssima é de 150 Ufims totalizando R$ 517, 50. Vale pontuar que o valor da UFIM muda mensalmente e, atualmente, é de R$ 3,45.

Vale observar que, quando é feita visita do agente e detectada o criadouro, a equipe orienta a fazer retirada, portanto, são poucos os casos que não atendem às recomendações. Por isso, a maior quantidade de multas deve ser referente aos imóveis fechados. O trabalho de combate à dengue faz parte da rotina das equipes de agentes de saúde.

abre coletiva dengueA população pode fazer denúncias sobre possíveis focos de dengue, através da Ouvidoria, no telefone 156. Todavia, é preciso se identificar, pois a equipe fará a fiscalização no endereço alvo da queixa, assim como na casa do reclamante. Isto porque, segundo a secretária municipal de Saúde, é uma forma de checar se quem denuncia também está cumprindo com o dever de manter a casa livre de criadouros. “É comum achar que só o meu vizinho é problema”, esclarece.

Respaldado em liminar judicial, o município pode entrar nos imóveis fechados para fazer a vistoria (interna e externa) sem que haja autorização do proprietário. A medida visa contornar a dificuldade de acesso aos imóveis que estão para locação ou venda. Levantamento inicial apontou 79 imóveis nesta situação, sendo que em 39 deles será preciso entrar com ajuda de chaveiro. Haverá apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) nestas ações.

 

MULTAS

A coordenadora da Visa (Vigilância Sanitária) explicou que a multa leve compreende a localização de até cinco possíveis criadouros, sendo um com água e sem larva; a média é aplicada quando se localiza acima de cinco criadouros, sendo um com água e sem larva. “A grave é para qualquer quantidade de criadouros com larvas ou também os casos de obstrução, quando não há permissão de acesso ao imóvel”, detalha, lembrando que a gravíssima é uma combinação da grave com obstrução de entrada das autoridades.

Vale pontuar que, além desta multa, existe aquela aplicada pela SSM (Secretaria de Serviços Municipais), quando da fiscalização realizada pela Pasta. Neste caso, os valores são baseados na metragem do imóvel e da calçada. Um imóvel de 200 metros, por exemplo, pode receber multa de R$ 257. “São vários os tipos de multas. E por isso da ação em conjunto. Acho que todo mundo lembra que ninguém usava cinto de segurança, passou a ter multa, mexeu no bolso, começaram a usar. Não somos nós que vamos segurar a dengue, é a comunidade. Se a comunidade não se mobilizar, vamos ter aumento significativo de casos”, pontuou Clara.

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