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Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública

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Por: Tenente Cel. PM Denilson Natal Colombo*

 

Atualmente, ter conhecimento científico significa estudar e esclarecer os fatos ocorridos no universo, pois não basta o policial militar possuir apenas formação, necessita-se ser especialista, uma vez que a própria sociedade não aceita mais receber um serviço de segurança, quer seja individual ou da sua família por um profissional de segurança e ordem pública que não esteja parametrizado com as mudanças da vida moderna e a consequente mudança de comportamento ou que estejam vivendo numa realidade totalmente voltada para o empirismo.
Desta forma, a Ciência Policial exige um debate compreensivo e valorativo, cujas ações não desprezam os valores do saber, buscando promover as verdades científicas. Ciências policiais não são um aglutinamento de práticas e, sim, uma sistematização dos conhecimentos, ou seja, não é simplesmente um conjunto de normas e regulamentos internos a serem cumpridos fielmente pelo policial militar, sem considerar as variantes do local, do evento e principalmente das condições da sociedade de determinado evento ou operação a ser desenvolvida.
Para exemplificar, cito o exemplo de uma ocorrência de prática delituosa de roubo em uma determinada rua de uma localidade qualquer. Para alguns especialistas, como o cientista jurídico, trata-se de uma ocorrência tipificada em legislação própria. O sociólogo analisa que o roubou ocorreu devido à exclusão social de um determinado grupo e o cientista político derivaria para um ato político de algumas classes sociais não incluídas na ordem vigente. E por fim, o cientista policial, que analisaria por outro prisma mais abrangente, como o ambiente, o fato, os valores-fonte estudados por uma percepção própria.
Assim, um fato policial é muito mais amplo do que simplesmente o registro de uma ocorrência policial. Mas, então, como interpretar as atitudes do ser humano ou de uma comunidade ou até de um país acerca do fato acontecido? Pode-se dizer que as respostas estão nos valores já conhecidos ou aplicar os valores que lhe são próprios?
Especialistas e estudiosos asseveram que primeiro valor-fonte é a proteção integral dos Direitos Humanos na defesa da vida, da propriedade e da integridade física. O segundo valor-fonte é a legalidade num sentido muito mais amplo a ser observado pelo profissional de segurança e o terceiro e último valor-fonte é a própria ciência, é a cientificidade (observação, integração, investigação e experimentação).
A Polícia Militar do Estado de São Paulo foi a pioneira na implantação do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública com a promulgação da Lei Complementar n. 1.036, de 11 de janeiro de 2008, estabeleceu a condição de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública ao Curso de Formação de Oficiais da vetusta Academia de Polícia Militar do Barro Branco. A referida Lei Complementar incluiu também o Curso Superior de Polícia (CSP) para Majores e Tenentes-Coronéis e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) para Capitães, titulados como doutorado e mestrado, respectivamente, no nível de pós-graduação, realizados pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel. PM Nelson Freire Terra” (CAES), localizado na cidade de São Paulo/SP.
Com isso, valorizaram-se os cursos do sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pois permitiu a titulação dos gestores de polícia. Destarte, a sociedade evolui e cobra soluções de uma polícia mais inteligente e eficiente, cujos policiais estejam internalizados com os valores sociais e os valores éticos profissionais indispensáveis para o desempenho de suas ações com o máximo de respeito aos direitos fundamentais do homem.
Polícia Militar, você pode confiar!

 

*Denilson Natal Colombo Ten Cel PM Colombo, Cmt do 26º BPM/I, Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e de Ordem Pública

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