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Cidade registra aumento de violência contra criança e adolescente

Presidente do Conselho Tutelar reforça que órgão não atua como polícia

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Nesta semana, os conselheiros tutelares apresentaram as ocorrências registradas no 1º semestre deste ano com um expressivo número de violações dos direitos das crianças e adolescentes no Município. Foram 1.973 violações, entre elas físicas e emocionais.

O que chamou a atenção dos conselheiros foi o aumento de acolhimento em Casa Abrigo, foram 13 somente nos últimos seis meses. “A média que vínhamos trabalhando era de uma criança ou adolescente por mês”, pontua o presidente do Conselho Tutelar, Adilson Almeida, sobre ações de retirar a criança da residência onde vive e protegê-las em abrigos.

A negligência também aumentou. Foram registrados 427 crianças/adolescentes que foram abandonados ou não receberam cuidados de seus pais ou tutores. Constatou-se, inclusive, que 70 destas vítimas já fazem uso de drogas e outras 625 vivem em lares onde há conflitos familiares. “Recomendamos uma maior atenção para a formulação de políticas públicas que venham a fortalecer os vínculos familiares, ressaltando a absoluta prioridade no atendimento as crianças e aos adolescentes”, expôs Adilson Almeida.

Outro impasse que persiste é a contínua procura por vagas em creches. Foram 133 pedidos e mais 65 que chegaram por meio de ações judiciais. “Diante da lista de espera na Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação, gera-se grande reclamação por parte da população”, comenta o presidente do Conselho Tutelar.

Um dos maiores problemas enfrentados pelos cinco conselheiros, no dia a dia, é a distorção da atribuição do órgão. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar zela pelo bem estar das vítimas e não atua como polícia, abrigo ou juizado de menores. Os conselheiros apenas atuam em conjunto com os profissionais dessas áreas. “Sugerimos junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) um projeto que aproxime o ECA da sociedade guaçuana”, pontua Almeida.

abre conselho tutelar adilson

DEFASAGEM

Mogi Guaçu já comporta

mais um Conselho Tutelar

 

De acordo com a norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes) é preciso haver um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Como Mogi Guaçu está com aproximadamente 150 mil habitantes já se faz necessário um segundo órgão para atendimento da população, conforme defendem os próprios conselheiros.

Atualmente, cada um dos cinco conselheiros faz 11 atendimentos por dia. “Isso aponta um número expressivo face ao crescimento da cidade”, pontua Adilson.

O atendimento feito pelo conselheiro tutelar é apenas o primeiro passo. Muitas crianças e adolescentes, além de seus familiares, precisam de acompanhamento social. A unidade do CRAS Leste (Centro de Referência em Assistência Social) é a que mais recebe encaminhamentos: foram 49 nos últimos seis meses. Depois vem o CRAS Norte com 34 atendimentos e o CRAS Sul com 18 vítimas em atendimento. “Reiteramos a necessidade de mais unidades do CRAS na cidade, bem como o reforço de outra equipe de técnicas do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Só tem uma equipe e não há advogados e, muitas vezes, precisamos acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). É preciso ainda a criação e manutenção de cursos profissionalizantes para esses adolescentes vulneráveis”, enfatizam os conselheiros em comunicado enviado à Gazeta.

A violência psicológica tem ganhado destaque nos encaminhamentos ao CAIA (Centro de Atendimento Integral à Criança). Foram 31 crianças e adolescentes que precisaram de consulta e tratamento. “Observamos a necessidade do aumento do quadro de funcionários técnicos no setor”, pontua o presidente do Conselho Tutelar.

Em defesa do órgão, Adilson Almeida lamenta a falta de ação do Poder Público em custear cursos de capacitação continuada e o cumprimento de direitos trabalhistas “que, infelizmente, não está vigorando e prejudica a qualidade e o processo de melhoramento do nosso trabalho’, conclui o presidente.

 

Resposta

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Mogi Guaçu informou que a lista de espera por vagas em creches é de 1.263 crianças. No próximo dia 3, será inaugurado o Centro Educacional “Ernst Mahle”,   uma nova creche que integrará a rede de CEI (Centros de Educação Infantil) do Município. Atualmente, são 12 CEIs da Prefeitura, seis deles conveniados com outras entidades assistenciais.

A assessoria de imprensa ainda informou que a Vigilância Socioassistencial vê realmente a necessidade da implantação de mais uma equipe volante do CRAS na zona rural. Quanto à ampliação da equipe do CREAS, já há estudos nesse sentido devido à demanda da proteção social especial que necessita de acompanhamento. Entretanto, essas ações dependem de investimentos em infraestrutura, contratação de recursos humanos, entre outras coisas, conforme informa a assessoria de imprensa. Já o setor de Saúde Mental analisa a possibilidade de contratar mais dois profissionais para ampliar a equipe de atendimento do CAIA, ainda este ano.

ESTATÍSTICA JANEIRO – JUNHO/2017

 

Violação praticada contra crianças e adolescentes    Números 

 

Vítimas de violência física e psicológica                      108

Fugiram de casa                                                             17

Negligência dos pais ou cuidadores                             427

Evasão escolar                                                             142

Convivem com conflito familiar                                   625

Alcoolismo dos pais                                                      50

Uso de drogas dos pais                                                  63

Vítimas de maus-tratos                                                115

Abuso sexual confirmado                                              01

Abuso sexual em investigação                                                 15

Abandonados                                                                 12

Alienação parental                                                                126

Acolhidos em abrigo                                                      13

Envolvidos em infração                                                           27

Indisciplinados                                                             146

Fazem uso de drogas                                                      70

Tentaram suicídio ou mutilação                                     12

Explorados sexualmente                                                         04

 

TOTAL DE VIOLAÇÕES                                        1.973

 

 

 

 

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