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Cercadinho: Iluminação pública e asfalto são reivindicados

Famílias do bairro rural do Cercadinho vivem sem água potável, saneamento, asfalto e iluminação pública

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O bairro rural Cercadinho faz a ligação entre o Jardim Zaniboni II e Jardim Araucária, uma região populosa da cidade. Há anos se discute a regularização do loteamento, mas nada de concreto foi feito desde a sua criação. Por conta disso, os moradores usam fossa e poço artesiano e a iluminação de dentro das residências é de responsabilidade da Elektro.

Nesta semana, moradores do local entraram em contato com a Gazeta e pediram apoio para mostrar a situação do bairro rural. Com a inauguração do Jardim Araucária, aumentou o movimento na via principal do bairro. Além disso, a questão da segurança pública também é questionada, uma vez que o policiamento no local é precário.

As principais reivindicações dos moradores são: iluminação e asfaltamento nas ruas. “Sabemos que aqui não é reconhecido, mas esperamos uma solução para este local. As ruas estão esburacadas e quando chove a lama toma conta. É complicado sair à noite”, relatou a moradora Nádia Sena dos Santos.

reclamacao cercadinhoPara ela, a regularização do bairro junto à Prefeitura poderia trazer melhorias para as famílias que lá moram. “Eu prefiro pagar para ter água tratada”, reforçou Nádia.

O Cercadinho é uma gleba de terra particular que foi subdividida, vendida e está irregular. O local não tem infraestrutura como água, luz, esgoto, asfalto, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais. O caso foi parar no Ministério Público e está nas mãos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desde 2010, ou seja, nada mudou.

O morador Edson Pereira Fortunato convive com a realidade do Cercadinho há cinco anos e diz que aguarda uma posição da Prefeitura sobre a regularização do bairro. “Vivemos no meio da cidade e não temos iluminação nem asfalto. Minha mulher faz hemodiálise em Mogi Mirim e tenho que esperar a condução da Prefeitura chegar com ela à noite devido a falta de iluminação”, contou.

Fortunato informou que recebeu a visita de um engenheiro da Prefeitura no ano passado e, por isso, estava esperançoso que poderia ser o início da regularização do Cercadinho. Porém, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o funcionário foi no local devido ao embargo do loteamento. “Recentemente, um fiscal da Prefeitura foi ao local para verificar se o embargo está sendo respeitado”, trouxe trecho da nota.

Márcio Geraldo diz que o asfalto acaba sendo uma das principais reivindicações junto com a iluminação até pela questão de segurança. “Já sabemos de casos de furtos e roubos por aqui. Pessoas jogam galhos na rua e não sabemos o que pode estar escondido por trás. O asfalto seria o primeiro item junto com a iluminação das ruas”, opinou.

reclamacao cercadinho

Chácaras

Outra reclamação dos moradores é com relação ao barulho excessivo devido às festas promovidas nas chácaras alugadas no bairro. Por isso, eles acionam a Guarda Civil Municipal, mas sem resposta. “O barulho é muito alto e num final de semana aconteceu uma festa rave de sexta a domingo com barulho de manhã, tarde e à noite”, reclamou um dos moradores.

O comandante da Guarda Civil, Claudemir Adorno da Costa, disse que as principais reclamações do local são referentes à perturbação do sossego público e que principal dificuldade é que o solicitante não quer se identificar, o que prejudica o andamento da ocorrência. No mais, o bairro recebe o patrulhamento normal da GCM.

reclamacao cercadinho

EMBARGO

Proposta de regularização está na Justiça

A proposta para regularizar a situação fundiária do Cercadinho foi encaminhada ao Ministério Público em 2010. À época, a promotoria solicitou que a Prefeitura apresentasse alternativas para a regularização. Por sua vez, a Administração Municipal reforçou que o loteamento é particular, portanto, a Prefeitura não poderia fazer intervenções, mas apenas orientar os procedimentos para a legalização.

Por isso, o único caminho para a regularização é o proprietário executar a infraestrutura no local. Para ser aprovado na Prefeitura o projeto de loteamento exige implantação de água, luz, esgoto, asfalto, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais.

reclamacao cercadinhoDevido à nova reclamação dos moradores, a Gazeta voltou a cobrar a Prefeitura e a resposta não é nada animadora. “A área do Cercadinho é um parcelamento irregular de solo, com terrenos que variam muito de tamanho, portanto, é uma área que não possui autorização da Prefeitura. Esse “loteamento” está embargado e existe um processo tramitando na Justiça. A Prefeitura, portanto, nada pode fazer por não se tratar de uma área pública”, trouxe a nota da assessoria de imprensa da Administração Municipal, que ressaltou que a responsabilidade pela regularização do bairro é do loteador. “O Cercadinho está situado em área urbana, mas aquela área está cadastrada como rural. Está dessa forma porque, para resolver essa situação, o responsável pela área precisa regularizar o “loteamento”.

O Cercadinho era composto por 11 áreas de 54 mil metros quadrados cada uma, o módulo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na época. Um proprietário vendeu 30 mil metros quadrados e o comprador vendeu os terrenos novamente sem aprovação.

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