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CEI da Carne aguarda resposta de ofício entregue à Prefeitura

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O vereador Jéferson Luís (PROS) afirmou que irá sugerir aos demais vereadores que compõem a “CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Carne” para que, juntos, possam visitar a empresa Iotti Griffe da Carne Ltda, em Jundiaí. O objetivo é conversar com os representantes da empresa sobre o imbróglio referente a compra de carnes para a merenda escolar da rede municipal de ensino, em Mogi Guaçu. “Vou sugerir para eles. Considero importante irmos até lá, ver de perto qual é esta empresa e conversar com que a represente. É uma parte fundamental no processo de investigação que a CEI está fazendo”, frisou Jéferson, que é um dos integrantes da CEI ao lado dos vereadores Francisco Magela Inácio Magela, o Chicão do Açougue (PSD), que é o presidente da Comissão Especial, e Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), que foi quem fez o pedido para a abertura da Comissão pela Câmara Municipal.

Vereador Chicão é o presidente da "CEI da Carne"
Vereador Chicão é o presidente da “CEI da Carne”

A CEI foi formada pela Câmara Municipal, em setembro do ano passado, para investigar as denúncias de suposto superfaturamento na compra de carnes/frango e peixe para a merenda escolar. As compras teriam sido feitas entre os anos de 2011 e 2014 pelo governo do ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (PHS), e pela administração do atual prefeito Walter Caveanha (PTB), no início de seu governo em 2013.

No início desta semana, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura de Mogi Guaçu o ofício assinado pelos integrantes da CEI, no qual eles pedem informações sobre todo o processo licitatório que resultou na empresa Iotti Grife da Carne como vencedora. “Já recebi a informação de que até o fim da próxima semana iremos ter em mãos a resposta da Administração Municipal com todas as informações que foram solicitadas pela CEI”, afirmou Jéferson.

Para ele, não há motivos para que a CEI acelere seus trabalhos a fim de concluir logo o relatório final, porque a função da CEI, neste caso específico, é apenas acompanhar paralelamente as investigações que o Ministério Públcio já está fazendo desde o ano passado. “A Promotoria já está apurando este caso. A CEI da Câmara ‘caminha’ lado a lado com o Ministério Público. Se o MP não tivesse aberto inquérito civil, caberia a CEI da Câmara entregar à Promotoria todas as informações que ela obtivesse. Mas não é o caso”, explicou Jéferson.

Denúncia

Em agosto de 2017, o Promotor de Justiça, Alexandre de Palma Neto, propôs Ação Civil de Improbidade – Enriquecimento Ilícito após ter instaurado inquérito civil a partir da denúncia feita pelo então vereador Alexandro de Araújo, o Alex Tailândia (PRB), no início de 2015. À época, Alex apresentou ao Ministério Público a denúncia de que a empresa Iotti Griffe da Carne Ltda seria alvo de investigação por cartelização e por improbidade administrativa, além de também haver indicações de superfaturamento de seus preços em Mogi Guaçu e em outras cidades. Na denúncia, Alex ainda afirmava que as Prefeituras de Amparo e Santo Antônio de Posse, por exemplo, compraram alimentos idênticos (carnes/frango) a preços bem menores que os valores pagos por Mogi Guaçu. Ainda em agosto do ano passado, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, Sérgio Augusto Fochesato, aceitou o pedido feito pelo Ministério Público e instaurou a Ação Civil Pública.

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