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Carne da merenda: Processo está pronto para decisão na 1ª instância

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O Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, Sérgio Augusto Fochesato, deverá se manifestar nos próximos dias sobre sua decisão perante o processo que investiga o suposto superfaturamento na compra de carnes, peixes e frango para a merenda escolar na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu.

A expectativa dos réus envolvidos é para saber se o Juiz irá aceitar ou não o prosseguimento da ação civil pública. Embora a ação já esteja instaurada pela Justiça, ela ainda se encontra na fase preliminar. Ou seja, todos os envolvidos foram notificados judicialmente, apresentaram suas defesas prévias e o Ministério Público já se manifestou. No entanto, dependendo da decisão do Juiz Sérgio Augusto Fochesato, a ação civil pública poderá prosseguir ou ser arquivada e também ele poderá manter os nomes de todos os envolvidos ou retirar do processo quem ele considerar que seja preciso.

A princípio, a ação civil pública foi instaurada contra o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; a secretária municipal de Educação, Célia Maria Mamede; o ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho; os ex-secretários municipais de Educação, Marcos Antonio e Valéria Cristina de Morais Gotti, além de alguns servidores municipais que trabalham no setor de Licitações da Prefeitura de Mogi Guaçu. No entanto, enquanto o juiz não se manifesta sobre sua decisão, os bens de todos os envolvidos seguem bloqueados pela Justiça.

Prefeito Walter Caveanha ainda está com bens bloqueados
Prefeito Walter Caveanha ainda está com bens bloqueados

O Juiz Fochesato irá tomar ciência das manifestações apresentadas pelo Promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto e também das defesas prévias apresentadas por todos os réus. A partir daí, ele irá dar sua conclusão ao processo confirmando se há ou não indícios de superfaturamento na compra das carnes, frangos e peixes para a merenda escolar.

A ação civil pública está tramitando na 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu desde o fim de setembro de 2017. Na ação de improbidade administrativa, a acusação do Ministério Público é de enriquecimento ilícito. No mês passado, os réus envolvidos na ação tentaram por meio de recurso judicial desbloquear os bens, mas a Justiça negou o recurso mantendo todos os bens bloqueados por tempo indeterminado.

Alex Tailândia

Estes bloqueios de bens são os primeiros efeitos da ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público de Mogi Guaçu. O promotor de Justiça, Alexandre de Palma Neto, propôs esta ação após ter instaurado inquérito civil a partir da denúncia feita pelo então vereador Alexandro de Araújo, o Alex Tailândia, no início de 2015. À época, Alex apresentou ao Ministério Público a denúncia de que a empresa Iotti Griffe da Carne Ltda seria alvo de investigação por cartelização e por improbidade administrativa, além de também haver indicações de superfaturamento de seus preços em Mogi Guaçu e em outras cidades. Na denúncia, Alex ainda afirmava que as Prefeituras de Amparo e Santo Antônio de Posse, por exemplo, compraram alimentos idênticos (carnes/frango) a preços bem menores que os pagos por Mogi Guaçu.

Na ação, o Ministério Público apontou que a empresa Iotti Griffe da Carne Ltda é a principal beneficiada pelo enriquecimento ilícito, por meio de seus sócios César Imperato Iotti e Maria Helena Imperato Iotti.

Histórico

Em julho de 2011, no então governo do prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho, a Prefeitura de Mogi Guaçu abriu licitação para a compra parcelada de carne vermelha tipo patinho em cubos; carne suína tipo pernil sem osso em cubos; carne de frango, em filés de tiras cozidas, além de coxa e sobrecoxa em cubos cozidas e peito desfiado cozido; e também de carne de peixe tipo mandirá. Todos estes alimentos seriam servidos na merenda escolar da rede pública de ensino da cidade, nos anos de 2011 a 2014.

Ex-prefeito Dr. Paulinho também é um dos réus envolvidos na Ação Civil
Ex-prefeito Dr. Paulinho também é um dos réus envolvidos na Ação Civil

A abertura da licitação foi pedida pelo então secretário municipal de Educação, Marcos Antonio. Coube a Secretaria Municipal de Educação fazer as cotações de preços dos alimentos que seriam licitados. O então prefeito Dr. Paulinho autorizou a abertura da licitação para a compra das carnes.

A empresa Iotti Griffe da Carne Ltda, de Jundiaí/SP, venceu a licitação. Porém, a Prefeitura verificou que o preço final oferecido pela empresa estava acima do valor médio orçado pela Secretaria Municipal de Educação. O então prefeito Dr. Paulinho deu novo prazo para todas as empresas que competem na licitação apresentar novas propostas de preços adequadas aos praticados pelo mercado, anulando parcialmente a licitação inicial. Ainda em julho de 2011, o então secretário municipal de Educação, Marcos Antonio, pede exoneração do cargo que passa a ser ocupado por Valéria Cristina de Morais Gotti.

Em outubro de 2011, três meses depois do cancelamento parcial da licitação, o processo licitatório foi reaberto. Apresentadas novas propostas pelas empresas participantes da licitação, a Iotti Griffe da Carne foi novamente vencedora por um valor total de R$ 9.934.350,00 para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Com o fim da vigência do contrato, em outubro de 2012, a então secretária municipal de Educação, Valéria Gotti, pede a prorrogação do contrato com a Iotti alegando que isto traria economia ao município. Para tanto, ela juntou supostas cotações do produto (carnes).

Com base em parecer jurídico da Prefeitura, o então prefeito Dr. Paulinho aceita o pedido de Valéria e determina a prorrogação do contrato por mais 12 meses pelo valor de R$ 2.270.631,25. No entanto, em outubro de 2012, Dr. Paulinho perde a reeleição para prefeito. Em janeiro de 2013, Walter Caveanha assume a Prefeitura nomeando Célia Maria Mamede para secretária municipal de Educação. A pedido de Célia, o prefeito Walter retificou o aditamento contratual elaborado pelo ex-prefeito Dr. Paulinho e depois o ratificou o contrato dando prosseguimento.

Em outubro de 2013, a Prefeitura faz nova licitação para a compra de carne vermelha tipo patinho, em cubos; carne suína tipo pernil sem osso, em cubos; carne de frango tipo peito sem osso e sem pele e carne de peixe tipo mandirá.

Novamente, a empresa Iotti Griffe da Carne venceu a licitação para fornecer a carne tipo patinho, a carne suína e o frango. A carne de peixe, não. O contrato foi firmado com a empresa pelo valor total de R$ 4.125.535,50 também para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Em outubro de 2014, com o fim da vigência, Célia pede a prorrogação do contrato alegando – assim como fez Valéria – que haveria economia para o município. Então, o prefeito Walter Caveanha, com base em pareceres jurídico e administrativo, determina a prorrogação do contrato com a empresa Iotti por mais 12 meses pelo valor de R$ 4.387.846,28.

 

 

 

 

 

 

 

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