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“Caríssimos”, assessores

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Quando os vereadores voltarem ao plenário da Câmara Municipal, em fevereiro, terão de enfrentar a pressão do Ministério Público que irá insistir no cumprimento de sua função. A partir do instante que os vereadores se manifestarem individualmente e por escrito confirmando que vão permanecer com dois assessores para cada um estarão também fixando um preço alto a ser pago lá na frente. Afinal, tudo está caminhando para que o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se transforme, sim, numa Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal de Mogi Guaçu e seus atuais 11 vereadores. O assunto é mesmo controverso. Embora haja realmente muito trabalho a ser feito pelos assessores parlamentares, o salário pago a cada um deles é considerado alto variando entre R$ 5,7 mil/mês e R$ 5,8 mil/mês. Pouco abaixo do salário do próprio vereador de Mogi Guaçu que está, atualmente, em R$ 6,1 mil/mês. Ou seja, as despesas da Câmara Municipal somente com os salários dos assessores parlamentares são altas e oneram, sim, a folha de pagamento do Legislativo. Talvez, seja o caso dos vereadores terem até mais de dois assessores para trabalharem em seus gabinetes e por toda a cidade, porém, com salários mais baixos do que estes que vêm sendo praticados. Se assim fosse, o Ministério Público provavelmente não se manifestaria sobre o assunto. E caso a manifestação da Promotoria acontecesse seria bem mais tranquilo para os 11 vereadores explicarem as funções exercidas por tantos assessores. E não precisariam ter de justificar o porquê de um salário tão alto. Afinal, em cada gabinete na Câmara Municipal de Mogi Guaçu é gasto, mensalmente, R$ 17,6 mil somente com pagamentos de salários, incluindo os subsídios (salários) dos vereadores. Ao ano, este gasto totaliza R$ 211,2 mil.

Câmara Municipal Plenário

O fato de a Câmara Municipal ter esse dinheiro em caixa para pagar tais valores salariais não é o mérito da questão. A Casa de Leis recebe repasses mensais da Prefeitura suficientes para pagar esse montante todo. No entanto, isso não ameniza o fato de que são, sim, salários altos. Tanto é que praticamente esbarram no valor pago aos vereadores mensalmente. A diferença é pouca variando entre R$ 400 e R$ 500 a mais para os vereadores. Se for comparadas as funções (assessores x vereadores) percebe-se que o vereador tem mais responsabilidade social e política devido ao mandato que exerce. De nada adianta a Câmara Municipal guaçuana tentar moralizar os gastos públicos adiando e até negando qualquer tentativa de elevar os salários de seus vereadores, que está ‘congelado’ há mais de 10 anos, se o valor recebido por seus assessores não segue a mesma regra. Dois assessores parlamentares custam aos cofres municipais R$ 11,5 mil por mês, sendo que um vereador custa R$ 6,1 mil, quase a metade. Não tem lógica! É fundamental que esta matemática praticada pela Casa de Leis guaçuana seja revista e, principalmente, corrigida. Afinal, como prega a famosa frase: “pode até ser legal, mas é, sim, imoral”.

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