Home»Destaque na Home»Campanha divulga lei sobre atendimento a vítimas de estupro

Campanha divulga lei sobre atendimento a vítimas de estupro

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

Da Redação

Desde sexta-feira (15), estão sendo distribuídos nas praças de pedágio administradas pela Renovias, 50 mil folhetos da campanha promovida pelo Ministério Público Federal que busca divulgar a Lei do Minuto Seguinte, a qual garante atendimento gratuito a vítimas de estupro em hospitais ou postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o material produzido pelo MPF, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada minuto, mas poucas delas sabem o que fazer. A Lei do Minuto Seguinte garante que a vítima deste tipo de violência seja atendida na rede pública de saúde sem antes precisar ir à delegacia ou registrar Boletim de Ocorrência.

Com apoio da Renovias e Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a campanha busca conscientizar toda a comunidade sobre essa importante lei que garante os direitos da mulher.

A importância em tornar público esse direito para a população do Brasil levou o Ministério Público Federal a lançar a campanha nacional de ampla divulgação de informações sobre os direitos garantidos pela “Lei do Minuto Seguinte”, a Lei 12.845/13.

Canon Inc
Canon Inc

As concessionárias distribuem 325 mil folhetos informativos aos usuários das rodovias paulistas sob concessão. Além disso, também serão veiculas as frases de conscientização para divulgação da campanha nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs), os painéis eletrônicos das rodovias.

Nos panfletos distribuídos pelas concessionárias, o usuário receberá informações essenciais para agir de imediato em caso de violência sexual. O sistema de saúde integrante do SUS é obrigado a acolher, oferecer atendimento médico, social e psicológico, além de fornecer medicamentos necessários para evitar gravidez e para o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. Para isso, basta a palavra da vítima, sem qualquer registro policial.

Para qualquer denúncia de falta de atendimento ou outro problema no sistema de saúde, a população pode acessar o site da campanha, o http://www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br/

 

Post anterior

Monte Líbano: Onda de furtos tira sossego de moradores

Próximo post

Zona Sul: Abastecimento de água é normalizado