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Câmara votará lei que permite convênio entre Município e a Kapa

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O vereador Luís Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), está aguardando a votação do Projeto de Lei elaborado por ele no qual pede autorização para que o Município de Mogi Guaçu firme convênio com a Kapa – Kamael Associação Protetora dos Animais. O projeto visa o fornecimento de medicamentos e alimentação para os animais mantidos em abrigo pela Kapa. O fornecimento será feito pela Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto de Lei já está na Câmara e deverá ser votado pelo plenário após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “Estou ansioso, sim, para que este Projeto de Lei seja votado. Defender os animais de rua, principalmente, é a razão de meu mandato. Fui eleito para isso e quero cumprir este compromisso”, frisou o vereador.

No Projeto de Lei consta, por exemplo, que o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará – para que a Kapa faça retirada – as quantidades de medicamentos e insumos previstos no cronograma, que deverá ser feito anualmente nos meses que forem estipulados pela Prefeitura. Também será definido pela Administração Municipal em conjunto com a Kapa o mês no qual os insumos para vacinação de cães serão retirados pela entidade. “São pontos do Projeto de Lei importantes para que o convênio funcione de fato e beneficie a entidade. Mas sabemos que também teremos de dar nossa contrapartida”, afirmou Carlos.

carlos kapa vereador

Uma destas contrapartidas da entidade é informar por escrito à Secretaria Municipal de Saúde o nome e número do registro do médico veterinário responsável pelo tratamento dos animais em abrigo. A Kapa Kamael também deverá permitir que a Prefeitura de Mogi Guaçu acompanhe e fiscalize a execução de suas atividades quando considerar necessário. “Será um convênio feito às claras e ambas as partes envolvidas terão seus direitos e deveres a serem cumpridos. Meu trabalho, agora, é para que os demais vereadores também votem favoráveis a este Projeto de Lei”, disse o vereador.

Ele ainda ressaltou que está aguardando que a Prefeitura de Mogi Guaçu cumpra a lei municipal que já foi aprovada pela Câmara e que autoriza o Município a fazer a castração dos animais de rua – cães e gatos. “Por enquanto, nada foi feito. A lei está valendo, mas não está sendo cumprida. Vou esperar mais um pouco, antes de cobrar a Prefeitura”, finalizou Carlos Kapa.

 

 

 

 

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