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Câmara vota prazo para secretários responderem

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município já foi aprovada em 1º turno e depende somente da próxima votação

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As sessões da Câmara Municipal retornam na segunda-feira, dia 4, às 19 horas, e já começam com a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que ficou engavetada no ano passado. E ela fez bastante ‘barulho’, porque trata de estipular o prazo de 45 dias para os secretários municipais responderem às indicações feitas pelos vereadores. As indicações são apontamentos que o vereador faz por escrito mostrando ao Governo Municipal quais as melhorias que precisam ser feitas em toda a cidade, desde a construção ou reforma de creches, postos de saúde, escolas, até lombadas, sinalização de solo e corte de mato, entre outros.

A Gazeta já conversou sobre este assunto com alguns secretários municipais que consideram a proposta desnecessária, porque alegam que as respostas para estas indicações podem ser obtidas pelos próprios vereadores diretamente nos gabinetes. Além disso, alguns secretários também pontuaram que já respondem às muitas indicações feitas pelos vereadores e que dispensam boa parte do expediente de trabalho para isso.

Natalino
Natalino

No entanto, o autor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, o vereador Natalino Tony Silva (Rede) discorda e rebate dizendo que nem todos os secretários respondem às indicações e sequer atendem aos vereadores. Ele ressalta que algumas indicações já foram reiteradas por seis vezes ao Governo Municipal. “Se esta Proposta de Emenda for aprovada, vamos ter mais respaldo dos secretários para sabermos o que será feito – ou não – diante daquele problema que for apresentado por um cidadão. Porque não adianta o vereador fazer uma indicação e não ter o respaldo das Secretarias Municipais. A gente cobra uma resposta para dar à população e o que acontece? ‘Apanhamos’ nas redes sociais porque não mostramos nem respostas nem soluções”, ressaltou Natalino, que está otimista diante da votação na sessão da Câmara.

Já o presidente da Casa, Rodrigo Falsetti (PTB), começa sua gestão no comando do Legislativo cumprindo o que havia dito quando foi eleito em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele afirmou que a proposta seria votada tão logo assumisse. “É como já disse essa Casa exige e merece respeito. Não vamos mais permitir que ela seja ignorada. Quando nós, vereadores, fazemos uma indicação precisamos de uma resposta da Prefeitura. E essa resposta não é dada para nós. Ela é dada para a população”, pontuou Rodrigo.

Durante o ano passado, Natalino fez várias cobranças sobre a demora na votação da proposta. Na tribuna da Câmara, ele esbravejou várias vezes em seus discursos pedindo agilidade e respeito. “Mas agora vamos ver como será a votação. Estou otimista que o plenário irá aprovar”, disse Natalino.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a votação acontece em dois turnos, com intervalo obrigatório de 10 dias entre uma e outra. A votação em primeiro turno foi realizada, no ano passado, e recebeu votação unânime. Agora, na próxima segunda-feira, será feita a segunda votação e são necessários oito votos para a Proposta de Emenda ser aprovada e começar a valer.

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