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Câmara, Prefeitura e escolas não possuem o laudo AVCB

A situação foi divulgada pelos vereadores, que fizeram projetos para que os prédios públicos sejam vistoriados

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O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), admitiu que o prédio do Legislativo guaçuano não conta com o laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ) e consequentemente com o alvará de funcionamento. Na mesma situação encontra-se o prédio do Paço Municipal.

O documento, que comprova que o local oferece segurança em casos de incêndios, é obrigatório para qualquer estabelecimento público ou privado. Com uma pesquisa pelo site do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é possível verificar pelo endereço se os imóveis possuem ou não o AVCB. Na Rua Henrique Coppi, por exemplo, endereço da Prefeitura de Mogi Guaçu, três proprietários constam com o documento vigente no site. Já na Rua José Colombo, endereço da Câmara Municipal, são quatro imóveis com o AVCB ou com o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) vigentes.

A Gazeta pesquisou também seis prédios escolares da rede municipal de ensino e todos eles não contam com o AVCB, ou seja, não tem alvará de funcionamento, uma vez que o documento só é liberado após vistoria do Corpo de Bombeiros. As unidades pesquisadas ficam localizadas no jardim Ypê II, no Jardim Novo I, no Jardim Nossa Senhora das Graças, no Jardim Itacolomy, na Vila São Carlos e no Jardim Rosa Cruz.

A existência de prédios públicos funcionando sem alvará não é uma exclusividade de Mogi Guaçu. Outras cidades da região, como Mogi Mirim, também vivem situação semelhante. A divulgação sobre a importância do AVCB ganhou força após o incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, na madrugada do dia 8 de fevereiro, quando 10 adolescentes morreram. O local não tinha o AVCB vigente.

O assunto chegou à Câmara de Mogi Guaçu e projetos e requerimentos foram apresentados para que a situação dos prédios públicos possa ser verifica. Os vereadores Jéferson Luís da Silva (PROS) e Guilherme de Souza Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), apresentaram projetos semelhantes que preveem a fiscalização periódica dos prédios escolares.

sessao de camara guilherme farmaciaNa sessão do dia 25 de fevereiro os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal. Pelo projeto, de autoria do vereador Guilherme, os prédios deverão ser avaliados por meio de relatórios técnicos até 120 dias do início de cada Gestão Municipal, e a cada 12 meses por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escola a ser instituída pelo Poder Público, informando as condições estruturais e de conservação dos mesmos. “Essa comissão deve ser formada por engenheiros, arquitetos e profissionais da educação para que essa avaliação aconteça e vire rotina na cidade. Sabemos das condições precárias de alguns prédios”, comentou Guilherme da Farmácia.

Durante discurso na tribuna, o vereador afirmou que nenhuma escola do município tem o laudo do AVCB. “É preciso avaliação, é preciso prevenção e assegurar a qualidade e segurança para os alunos”.

Logo após a aprovação do projeto, Rodrigo Falsetti admitiu que o prédio da Câmara não conta com o AVCB e consequentemente com o alvará de funcionamento. “E nós vamos dar o exemplo, pois essa Casa não tem os laudos e já pedi para que toda a documentação necessária seja providenciada o quanto antes”, ressaltou.

Pelo projeto, os relatórios deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura e enviados à Câmara e ao Conselho Municipal de Educação até o dia 30 de junho de cada ano.

 

Prédios públicos sem o AVCB

CEI Adolphina de Souza Martini

Rua Cianorte, 78 – Jardim Ype II

CEI Maestro Geraldo Vedovello

Rua Vereador Pedro Franco de Campos, 486 – Jardim Novo I

EMEI Adriana Missio

Avenida Melvin Jones, 640 – Jardim Nossa Sra. das Graças

EMEI Pref. Altino Martini

Praça São Vicente, sn – Jardim Itacolomy

EMEF Profa. Maria Júlia Bueno

Avenida Washington Luiz, 314 – Vila São Carlos

EMEF Profa. Maria Diva Franco de Oliveira

Avenida Antônio Pataro, 780 – Jardim Rosa Cruz

Prefeitura de Mogi Guaçu

Henrique Coppi, 200 – Morro do Ouro

Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Morro do Ouro

Fachada CâmaraVISTORIA SERÁ FEITA

Somente prédios públicos a partir de 2013 têm alvará

A Administração Municipal, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, informou que a SPDU (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) será a responsável por vistoriar os prédios públicos. Em nota enviada à Gazeta, foi informado que uma equipe fará vistoria nas escolas e também nas unidades de saúde. “A SPDU designou uma equipe na última segunda-feira, dia 18, para vistoriar todas as escolas e unidades de saúde municipais no tocante ao AVCB, bem como licenças da VISA (Vigilância Sanitária)”.

A assessoria informou que 90 prédios serão vistoriados até o final do ano. “São aproximadamente 90 prédios a serem vistoriados até o final do ano, considerando acréscimos e reformas ocorridas com o tempo. O edifício do Paço Municipal também passará por revisão”.

A Prefeitura ressaltou que os prédios públicos construídos na atual Administração estão com as licenças em dia. “É importante salientar que todos os prédios públicos construídos na atual Administração (a partir de 2013, portanto) têm todas as licenças em dia”, finalizou a nota.

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