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Câmara de Estiva rejeita contas de 2015 do ex-prefeito

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A Câmara Municipal de Estiva Gerbi votou no último dia 10 as contas públicas referentes ao ano de 2015 do então prefeito Rafael Otávio Del Judice (DEM). Após a análise das contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, o órgão recomendou a rejeição das mesmas . A votação, na Câmara estivense, acolheu o parecer dado pelo TCE por 5 votos a 4. Com isso, as contas públicas de 2015 estão rejeitadas.

Contra o parecer do Tribunal de Contas votaram apenas os vereadores Adevanil Moreira, André Del Judice, Maria Magali Kempe Silva e Saulo Custódio de Ávilla. Dentre as principais irregularidades apontadas pelo TCE estão o cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 1.618.962,59 (influenciando o resultado financeiro), porém sem comprovação se foram pagos ou não, podendo gerar futuras ações judiciais.

O município não atingiu as notas previstas para o último IDEB. Além disso, a Administração Municipal, em 2015, não recebeu aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Vale ressaltar que também foi identificada pelo TCE-SP a compra de uma área com dinheiro público, sendo que ela tem um bloqueio no Departamento Nacional de Proteção Mineral por ser uma área de subsolo de minério. Nesta compra foram gastos R$ 300 mil reais, sendo que, atualmente, a área não pode ser utilizada para nenhum fim, pois é proibido construção naquele local.

O ex-prefeito Rafael Del Judice foi convocado pela Câmara estivense para comparecer à sessão de julgamento, a fim de explicar e justificar os apontamentos feitos pelo TCE-SP, mas ele não aceitou receber a convocação .

As contas públicas referentes a 2012 também já foram rejeitadas pela Câmara estivense. As contas de 2014 receberam parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado e devem ser votadas ainda este ano pelos vereadores.

A Gazeta tentou falar com o ex-prefeito Rafael Del Judice, mas ele não retornou aos recados deixados pela reportagem.

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