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Câmara aprova mudança nas regras para uso da tribuna livre

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O uso da tribuna livre na Câmara Municipal de Mogi Guaçu não será mais tão livre assim. Um projeto de decreto legislativo aprovado nesta segunda-feira (9), durante a sessão da Casa, mudou duas regras que devem ser obedecidas a partir de agora por quem deseja usar a tribuna livre.

Primeiro, a pessoa que quiser subir à tribuna para discursar sobre o assunto que considera pertinente poderá fazê-lo apenas uma única vez por ano. Antes da aprovação do decreto, o uso da tribuna poderia ser feito pela mesma pessoa a cada três meses, ou seja, com intervalo de 90 dias. Agora, esse intervalo foi ampliado para um ano.

Segundo, tanto o nome da pessoa interessada em discursar na tribuna quanto o assunto ao qual ela irá tratar precisam antes passar pelo crivo dos vereadores. Ou seja, nome do cidadão e assunto serão votados pelo plenário da Casa e, se forem aprovados, o uso da tribuna será liberado e poderá ser feito todas as primeiras segundas-feiras de cada mês pelo tempo de 30 minutos, sendo 15 minutos para o discurso em si e outros 15 minutos para que os vereadores possam questionar e debater o assunto com que faz o uso da tribuna.

A mudança nas regras tem justificativa. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), a medida visa evitar que a tribuna livre seja usada como palanque eleitoral. “Não podemos deixar que a tribuna livre seja usada para se fazer política partidária pura e simplesmente. Ela não pode servir como palanque. Todos podem utilizá-la desde que seja para discorrer sobre temas pertinentes às entidades, instituições ou partidos políticos que os representam”, explicou.

sessao de camara fabio LuduvirgePara Zanco, o intervalo de 1 ano é justo e suficiente para o cidadão utilizar a tribuna livre, já que o presidente da Câmara considera um prazo razoável para que as situações mudem e a pessoa queira usar novamente a tribuna da Casa. “Quem for falar representando uma entidade, por exemplo, não terá muitas novidades antes de um ano para ter de usar novamente a tribuna livre”, comparou.

 

Apenas os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), e Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), votaram contra a mudança nas regras para o uso da tribuna livre.

Efeito Alex

No último dia 2, durante a sessão da Câmara Municipal, o ex-vereador Alexandro de Araújo, o Alex Tailândia, presidente do PRB de Mogi Guaçu, fez uso da tribuna livre para discursar sobre o suposto superfaturamento na compra de carnes para a merenda escolar da rede pública de ensino. Na ocasião, Alex deixou claro que iria apenas aguardar o prazo de 90 dias (três meses) de intervalo para usar novamente a tribuna livre da Câmara. Na segunda vez, o discurso do ex-vereador seria sobre o transporte público urbano e estava previsto para ocorrer em dezembro deste ano. Mas não poderá ser feito devido às mudanças nas regras para o uso da tribuna livre.

sessao de camara alex tailandia tribuna livre

O ex-vereador Alex Tailândia foi categórico ao afirmar que a Câmara Municipal continua sendo refém da Prefeitura. “Posso falar com propriedade porque fui vereador e sei como é. A Prefeitura faz da Câmara como se fosse o quintal da casa dela. Esses vereadores que votaram a favor dessas mudanças estão mais preocupados com eles próprios e em defender o Executivo do que a população que eles representam”, rebateu.

Alex ainda disse que dificultar o uso da tribuna livre dificulta também a participação do povo nas sessões da Câmara. “Mas fico satisfeito de saber que mesmo sem exercer nenhum cargo público, eu ainda incomodo. Vou continuar, sim, fiscalizando e cobrando o prefeito e sua equipe”, concluiu Alex.

 

 

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