Home»Destaque na Home»Câmara aprova decreto que susta decisão do prefeito de retomar cobrança pela religação da água

Câmara aprova decreto que susta decisão do prefeito de retomar cobrança pela religação da água

0
Shares
Pinterest WhatsApp

O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) continua sem cobrar pela taxa de R$ 104,00 pela religação da água nas residências dos contribuintes que acumulam contas de água em atraso e, por isso, sofrem o corte no abastecimento de água.

Porém, grande parte da população demonstrou estar confusa e insegura quanto a esta ausência de cobrança, desde que o prefeito Walter Caveanha (PTB), publicou o decreto, em maio, mantendo a cobrança da taxa pelo Samae na tentativa de derrubar a lei municipal.

Diante disso, o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Falsetti (PTB), decidiu elaborar um decreto legislativo que susta o decreto publicado pelo prefeito. Ou seja, a sustação aprovada pelos vereadores torna o decreto do prefeito inválido. “A população está confusa com medo de receber a cobrança e, então, para dar uma garantia maior à população, nós, vereadores, mostramos que não vamos aceitar essa afronta do prefeito e sustamos qualquer efeito que o decreto assinado por ele possa vir até. A cobrança da taxa segue sendo proibida”, frisou.    

Para Rodrigo, é inadmissível que o prefeito se recuse a cumprir a lei municipal que proíbe a cobrança da taxa de R$ 104,00 pela religação da água. O presidente da Câmara ainda explicou que uma lei somente pode ser revogada por outra lei, o que não foi observado neste caso da cobrança da taxa de religação da água.

Rodrigo

Rodrigo diz que o decreto do prefeito tentou revogar a lei municipal, sem conseguir, demonstrando apenas que houve invasão de competências e a ilegalidade da decisão do prefeito. Para ele, esse assunto ainda irá render muitos embates entre os vereadores e os representantes da Prefeitura de Mogi Guaçu. “Não tem nada oficial sobre o prefeito ter ingressado na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para contestar a lei municipal, mas estou pronto para continuar defendendo minha ideia sobre este assunto. Continuo dizendo que essa lei é constitucional, o valor da taxa é abusivo e injusto. A população está num momento de dificuldades e a única maneira de o prefeito conseguir reverter é mesmo indo à Justiça”, completou Rodrigo.   

Portanto, ainda segue proibida a cobrança da taxa de R$ 104,00 pelo Samae para religação da água, quando é feito o corte no abastecimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previous post

MIB: Homens de Preto- Internacional estre as estreias

Next post

Chico Mendes: Parque será revitalizado neste sábado