Home»Política»Câmara acolhe veto e Samae não emitirá contas por e-mail

Câmara acolhe veto e Samae não emitirá contas por e-mail

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

Não teve jeito. O prefeito Walter Caveanha (PTB) vetou e os vereadores acolheram o veto por sete votos favoráveis e quatro contrários. O projeto de lei que foi vetado tratava da emissão por e-mail das contas de consumo do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), ou seja, os contribuintes receberiam a conta de água por e-mail. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), o projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara Municipal, mas não passou no crivo do prefeito.

De acordo com Caveanha, o veto foi dado porque o projeto de lei é totalmente inconstitucional na medida em que invade a competência privativa da diretoria do Samae, firmada na lei de criação da autarquia e também em seu Regimento Interno. Ao enviar as contas de água por e-mail a Prefeitura estaria se intrometendo na organização administrativa do Samae.

Samae Fachada

Na tribuna da Câmara, o vereador Luciano da Saúde disse que o Samae também precisa se modernizar nesse quesito, já que várias prestadoras de serviços como concessionárias de energia elétrica e também de telefonia móvel já utilizam esse dispositivo (e-mail) para encaminhar a cobrança aos usuários. “Hoje se faz tudo pela internet. Poucas coisas ainda não são feitas por e-mail, por exemplo. Vamos ver como o Samae vai fazer? Até quando vai emitir a conta de água no papel como é feito atualmente. Por e-mail seria mais econômico e fácil para todos”, alegou Luciano.

O projeto de lei do vereador propunha que os proprietários de imóveis e locatários deveriam solicitar a emissão da conta de consumo de água mediante cadastro feito pela Internet – no site do Samae – ou via telefone ou, até mesmo, fazendo solicitação no atendimento ao consumidor na sede do Samae. “O Samae teria prazo de 60 dias para se adequar às disposições que a lei estabeleceria. Mas não deu certo, vamos esperar para ver quando vão concordar em mudar essa emissão”, concluiu Luciano.

 

Post anterior

Estado oferece ensino gratuito de idiomas

Próximo post

Descarte irregular de lixo pode gerar multa de até R$ 1,3 mil