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Auxiliares inclusivas: Justiça do Trabalho remarca audiência para maio

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As auxiliares de educação inclusiva que trabalham na Prefeitura de Mogi Guaçu terão de esperar até o próximo dia 24 de maio para saber se irão ou não conseguir a adequação da jornada de trabalho (jornada reduzida). A audiência que estava marcada para a manhã desta terça-feira (23) foi remarcada para maio na Justiça do Trabalho de Mogi Guaçu. O motivo é que a Prefeitura alegou que suas testemunhas estão de recesso escolar e, portanto, não poderiam comparecer à audiência. O juiz aceitou a alegação e marcou nova data para a audiência.

Na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região), Valdomiro Sutério, o Miro, e o advogado da entidade, Valdir Pais, se reuniram com as auxiliares de educação inclusiva para tratarem desta ação coletiva comum. “A Prefeitura está se defendendo. É natural. Mas o processo segue tramitando e temos boas chances de vencer. Na próxima audiência, as testemunhas de ambas as partes serão ouvidas pelo juiz”, disseram.

valdir pais advogado e waldomiro suterio miro presidente sindicu

A categoria está indignada com o posicionamento da Administração Municipal que se defende alegando que estas profissionais atuam como cuidadoras dos alunos com necessidade especiais. Por sua vez, as auxiliares de educação inclusiva rebatem dizendo que também realizam ações pedagógicas junto aos alunos e não são apenas cuidadoras. “Quando os alunos com os quais trabalhamos faltam, nós, auxiliares inclusivas, ficamos na sala de aula com outros alunos e ajudamos a professora da sala. Nós damos como se fosse um reforço escolar. Isso não é uma tarefa pedagógica?”, questionam as auxiliares de Educação Inclusiva.

O sindicato havia ingressado com uma ação coletiva comum na Justiça do Trabalho de Mogi Guaçu no início do ano passado, quando a juíza que julgou o processo e condenou a Prefeitura a reconhecer o direito das auxiliares de educação inclusiva de receber o pagamento do piso salarial da categoria, que gira em torno de R$ 2,1 mil. Com isso, elas ainda aguardam pela decisão da jornada reduzida. No entanto, embora as auxiliares de educação inclusiva tenham vencido na 1ª instância, ainda é preciso aguardar porque a Prefeitura recorreu da decisão que trata do piso salarial. “O piso salarial da categoria foi conquistado, mas a Prefeitura ainda pode recorrer. Já a inclusão destas profissionais na jornada reduzida ainda está em jogo, sem nenhuma decisão até maio”, concluiu Valdir Pais.

 

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