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Atribuição e reajuste: vereadores derrubam vetos do prefeito

Sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira (9) após pedido de um grupo de professores que estiveram na Câmara

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Uma sessão extraordinária foi realizada na última segunda-feira (9) para que dois vetos do prefeito Walter Caveanha fossem votados. Um é referente ao projeto que determina o pagamento retroativo do reajuste dos servidores municipais e o outro altera o sistema da atribuição de aulas no município. A sessão extraordinária foi convocada após pedido feito pelos professores que compareceram na sessão da Câmara. Eles defendem o retorno da atribuição de aulas pelo sistema de pontuação/tempo de serviço.

A sessão ordinária foi suspensa pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Falsetti (PTB), logo que começou justamente para atender a um grupo de agentes de saúde e os professores que estavam na galeria da Casa. Logo após as agentes de saúde, os professores entraram na sala de reunião, a fim de também pedirem apoio dos vereadores. Eles queriam saber quando o veto dado pelo prefeito ao projeto que altera o sistema de atribuição de aulas seria colocado em votação. Após uma rápida discussão, o vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) sugeriu que o presidente da Câmara colocasse o projeto para votar em sessão extraordinária. O pedido foi de pronto aceito pelo presidente do Legislativo e a decisão foi bastante comemorada pelos professores que antes de deixarem a sala pediram o voto dos edis. “Mas antes de sairmos queremos saber se vocês vão votar favoráveis aos professores”, questionou uma das professoras presentes. Já na sala de reunião era visível que o veto do prefeito seria derrubado, pois a maioria se manifestou favorável ao pedido.

Antes de iniciar a votação, os vereadores explicaram para os professores os trâmites burocráticos antes da lei entrar em vigor. “O veto para ser derrubado precisa de seis votos e se derrubado ela volta ao Executivo. O prefeito tem 15 dias para se manifestar ou sancionar ou devolver para a Câmara. Eu como presidente posso publicar a lei, mas ele (prefeito) pode acionar à Justiça, se achar necessário”, explicou Rodrigo Falsetti.

O autor do projeto, o vereador Luís Zanco Neto (PTC), disse aos professores que o projeto foi vetado porque a matéria é de responsabilidade do Executivo e não do Legislativo. “O prefeito foi entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e pode haver a suspensão da lei. Pelo jeito que o projeto foi feito saímos vitoriosos em uma briga judicial, mas se for ver a questão de quem elaborou a lei, podemos ter problemas”, comentou ao informar que o prefeito vetou o projeto porque um grupo de professores já teria acionado a Justiça para que a atribuição de aulas continue sendo feita por acúmulo de cargos e não por pontuação ou tempo de serviço como defendem os professores que estavam na Câmara.

De volta ao plenário, os vereadores finalizaram a sessão ordinária do dia e na sequencia foi realizada a extraordinária. Os dois vetos do prefeito Walter Caveanha foram derrubados, sendo que apenas o que beneficia os professores recebeu votação de todos os 11 vereadores.

Nas justificativas enviadas à Câmara, o prefeito dá quase que a mesma explicação por ter vetado os projetos. De que as matérias são inconstitucionais e de competência do Executivo. No caso do dissídio, alega questões da ordem financeira.

A Gazeta questionou a assessoria de imprensa se a Secretaria de Educação teria algum estudo que mostre qual é o desejo dos professores em relação ao sistema de atribuição de aulas. E a resposta é que um estudo está em andamento. “O estudo vem sendo feito pela comissão de avaliação do plano de carreira, formado por integrantes da categoria de professores”.

Reajuste

Os servidores receberam os salários em junho com o aumento de 3,94%. O projeto do vereador Fabinho obriga a Prefeitura a fazer o pagamento retroativo a março, data-base da categoria. Sobre o reajuste, a informação da assessoria é que, no momento, a Prefeitura discute a legalidade do projeto.

 

Votação projeto atribuição de aulas

 

Pastor Elias -votou não ao veto

Fabinho -votou não ao veto

Chicão do Açougue – votou não ao veto

Guilherme da Farmácia – votou não ao veto

Jéferson Luís – votou não ao veto

Luciano da saúde- votou não ao veto

Luís Zanco- votou não ao veto

Carlos Kapa- votou não ao veto

Natalino Silva- votou não ao veto

Rodrigo Falsetti- votou não ao veto

Thomaz Caveanha- votou não ao veto

 

 

Votação projeto reajuste retroativo

 

Pastor Elias -votou sim ao veto

Fabinho -votou não ao veto

Chicão do Açougue – votou não ao veto

Guilherme da Farmácia – votou não ao veto

Jéferson Luís – votou não ao veto

Luciano da saúde- votou não ao veto

Luís Zanco- votou não ao veto

Carlos Kapa- votou não ao veto

Natalino Silva- votou não ao veto

Rodrigo Falsetti- votou não ao veto

Thomaz Caveanha- votou sim ao veto

 

 

 

 

 

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