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Artigo: Quem paga a conta da propaganda eleitoral?

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No próximo dia 7 de outubro a nação de eleitores brasileiros vai às urnas, uns com a ideia de exercer um direito e outros com a de cumprir um dever, já que o voto no Brasil é obrigatório e quem não justificar sua ausência terá que pagar multa por isso.

Sei que por essas e outras o conceito de democracia muitas vezes é contraditório, Platão já a colocava em cheque a mais de dois mil anos atrás, contudo mesmo com todo fetichismo em torno desta palavra que provoca frenesi em muita gente, o modelo socialdemocrata em vigência é o que temos, então, até que uma nova constituinte seja realizada teremos que lidar com as tensões que envolvem este modelo político. Portanto, em outubro, exercendo um direito ou cumprindo um dever, seremos nós os protagonistas que determinarão quais serão os políticos a nos representar e ter em suas mãos o poder que emana do nosso sofrido povo brasileiro, mas literalmente, qual é o preço a pagar por isso?

A jornalista Flávia Pierry da Gazeta do Povo, em matéria publicada em 22/12/2017 sob o título “Quanto cada partido vai ganhar do contribuinte brasileiro para fazer campanha em 2018”, aponta que o preço da renovação do Congresso em 2018 será de R$ 1,71 bilhão via fundo partidário. PMDB com um fundo de R$ 215 milhões, PT com R$ 199 milhões e PSDB com R$ 173 milhões abocanham mais de um terço do montante total destinado aos partidos.

Mas não é só isso, pois como a especialidade do governo é fazer farra com o dinheiro público, os partidos ainda gozam do direito de ter espaço nas emissoras de tevê e nas rádios, seguindo a lógica de que quem recebeu mais dinheiro, logo terá mais espaço de propaganda, quem recebeu menos, terá apenas alguns segundos para se promover.

E dessa maneira, no ultimo dia 31 de agosto começou o famoso horário eleitoral “gratuito” de rádio e tevê instituído através da Lei nº 4.115, de 22 de agosto de 1962, o qual confesso que quando criança era o momento estratégico que eu utilizava para dar um descanso para a televisão ou para o aparelho de som, mas isso não vêm ao caso; a pergunta que faço ao leitor é a seguinte: Você sabe quem paga e o quanto é pago por essa propaganda eleitoral classificada como “gratuita”?

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/2017, que visa extinguir a propaganda partidária gratuita e o horário eleitoral gratuito, em entrevista à TV Senado no dia 24/07/17 declarou que: “De gratuito não tem nada”; o que confirma a lógica do “There’s no such a Thing as a free lunch” do economista Milton Friedman, nobel de economia em 1976.

Segundo Paulo Bauer, o horário eleitoral “gratuito” custou aos cofres públicos nos últimos 12 anos R$ 3,5 bilhões. Esses valores são subsidiados pelo Governo Federal através de isenção de impostos concedidos às emissoras de rádio e tevê, que cedem espaço em sua programação para a veiculação da propaganda política; um absurdo sem tamanho utilizar um montante significativo destes para esta finalidade, logo num país que tem mais de 60 mil homicídios por ano, dos quais apenas cerca de 8% são solucionados, onde nossos alunos ocupam as piores colocações na prova do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Definitivamente, nosso dinheiro não é utilizado de forma democrática, concordam?

O fato do PLS 108/2017 ter sido arquivado pelo Senado mostra claramente que grande parte de nossos políticos não estão nenhum pouco preocupados com o bem-estar social, mas apenas em se perpetuarem no poder. Os valores astronômicos advindos do erário para o financiamento de campanhas políticas, sem dúvida alguma deve ser uma das temáticas discutidas na reforma política, que, aliás, precisa ser feita para “ontem”.

O modo de fazer política no Brasil precisar ser reinventado, e essa mudança passa por colocarmos as coisas em seu devido lugar, tal como mostrar aos políticos que eles são os empregados e nós os patrões, este é o verdadeiro empoderamento. Mas para que isso aconteça, não há outro caminho senão ao da mobilização da sociedade para a participação ativa do processo político no país, enquanto isso não ocorrer continuaremos a pagar a conta do almoço sem ao menos olhar o cardápio.

 

Adriano de Oliveira Barros é Bacharel em Administração de Empresas

 

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