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Artigo do Bispo de Jales sobre a Reforma da Previdência

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O governo pretende aprovar a Reforma da Previdência. Para tanto, fez modificações no projeto original. Mesmo assim, segundo consta, a aprovação dela é duvidosa. O projeto está sendo contestado por várias pessoas. Entre elas, destaco Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales. Em sua argumentação, o Bispo afirma: “O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do Executivo com o Legislativo, na forma de “compra de votos” (sic) por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis. (…)

Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O deficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade, superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos [Tomara!]. Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79, I traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião…!” (…) Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.”

Mauro Silva é auditor fiscal da Receita Federal, diretor para assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e doutor em direito pela USP.  Ele é, portanto, um entendido no assunto que vai analisar. Em artigo à FOLHA (24/11), sob o título “Entre números e mentiras (sic)”, ele escreveu: “Ao contrário do que se pensa, os números mentem. Não só mentem como são bons mentirosos, pois têm a capacidade de convencer. (…) Um exemplo de mentira com números maquiados a que estamos assistindo é a discussão sobre o pagamento de aposentadoria e pensões do servidor público federal. (…) Com amnésia seletiva, os trovadores da reforma [da previdência] agora demonizam o RPPS, numa campanha mentirosa de combate a um inimigo inexistente – os chamados privilégios dos servidores públicos. Comparam situações de contextos diferentes como se merecessem tratamento igual. (…) As despesas com aposentadorias e pensões do serviço público, tendendo ao desaparecimento em 2060, sofrem o reflexo de opções legislativas e governamentais do passado. Tais despesas não são o câncer do sistema previdenciário, senão o bode expiatório de uma campanha desonesta (sic) do governo e do mercado para aprovar uma reforma que deveria ser conduzida de maneira respeitosa e séria (sic), não açodada com vem sendo.”

Por sinal, os servidores federais são sempre o bode expiatório. FHC congelou por oito anos os salários deles. Temer fez mais. Além de não dar o aumento ainda aumentou a alíquota previdenciária dos funcionários federais. O Estadão noticiou: “Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciárias dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019”. Pelo visto, Temer conseguiu superar FHC ao ferrar os servidores. Sem comentário!

Em tempo: Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz que votação da reforma da Previdência será em 19 de fevereiro. A ver!

 

Jasson de Oliveira Andrade é jornalista em Mogi Guaçu

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